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Authority record

Comissão Municipal de Assistência de Viana do Alentejo

  • PR/CMAVNT
  • Corporate body
  • 1913-1972 (datas de atividade registada)

A Constituição Republicana de 1911 reconheceu o direito à assistência pública e a Lei de 25/05/1911 reestruturou a assistência criando vários organismos: Direcção Geral de Assistência; Conservatória Nacional de Assistência Pública; Comissões de Assistência Distritais e Comissões de Assistência Municipais. Estas Comissões Municipais foram criadas para coordenar a assistência nos concelhos e nas freguesias atribuindo verbas aos organismos locais de assistência[1] e aprovando os seus orçamentos e as contas gerais de receita e despesa anuais. Tal como aconteceu noutros concelhos do país também em Viana existiu uma Comissão Municipal de Assistência de cujo funcionamento há notícia nos seus documentos a partir de 1946, ainda que na documentação do Arquivo Histórico Municipal de Viana surja a existência de uma Comissão, pelo menos entre 1917 e 1929. A Comissão que funcionou a partir de 1946, terá surgido na sequência do Decreto-lei nº 35:108 de 7 de Novembro de 1945, tinha direcção própria e reunia-se em espaço da Santa Casa da Misericórdia. Foi extinta em 1971, pelo Decreto-lei 413 de 27 de Setembro, tendo a sua documentação sido depositada no arquivo da Misericórdia. [1] FERNANDES, Paula Sofia (Coord.), Santa Casa da Misericórdia de Penafiel: Inventário do Acervo Documental, Penafiel, Câmara Municipal de Penafiel, 2009, p. 156.

Associação de Caridade de Viana do Alentejo

  • PT/ACRVNT
  • Corporate body
  • 1859-[pós 1972]

O médico António José de Sousa, natural de Lisboa, mas que veio exercer medicina para Viana em 1843, criou, com o empenho da mulher, Maria José de Sousa, o Asilo Provisório da Infância Desvalida em 1859. Era destinado a recolher e alimentar crianças pobres com idades entre um ano e meio e quatro anos, durante os períodos em que as suas mães estivessem a trabalhar e acolhia também crianças órfãs. Foi uma das primeiras creches estabelecidas em Portugal, uma vez que a primeira surgiu no Porto em 1851. O funcionamento do asilo foi consolidado com a constituição da Associação de Caridade, em 1866, dirigida por Maria José de Sousa e, após a morte desta, pela filha, Francisca Deodata de Sousa. Estas entidades estavam sedeadas no espaço do antigo convento de São Francisco e neste mesmo espaço passou a funcionar, a partir da década de quarenta do século XX, o Centro de Assistência Infantil Imaculado Coração de Maria, dirigido pelas Irmãs Escravas da Santíssima Eucaristia e da Mãe de Deus. Este centro possuiu colégio interno para crianças e adolescentes do sexo feminino, órfãs ou oriundas de famílias desestruturadas, e creche e jardim-de-infância em regime de externato. Actualmente o colégio interno já não funciona mantendo-se a creche e o jardim-de-infância. Desconhece-se a data de extinção da Associação de Caridade, mas há registo do seu funcionamento, pelo menos, até 1972.

Duarte, Afonso Guerreiro

  • PT/AGD
  • Person
  • 1948-1953 (datas de atividade registada)

Foi escriturário da Câmara Municipal de Viana do Alentejo.

Asilo Jesus Maria José

  • PT/AJMJVNT
  • Corporate body
  • 1908-1979

Legado feito em 1908 por testamento de D. Inês Maria Bule para criação de um asilo para cegas gerido pela Misericórdia. Foi inaugurado em 1914 após a morte da fundadora, em 1913. Ainda não foi possível determinar a data da extinção.

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