Zona de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
Datas de existência
Histórico
A presente série teve a sua origem no Decreto-Lei nº 317/85, publicado no Diário da República, I Série, nº 176, de 2 de Agosto, este diploma não vigente, foi emitido pelo Ministério da Agricultura, estabeleceu as normas a que se devia submeter a profilaxia médica da raiva e as medidas de policiamento sanitário, integrando este conjunto o denominado "Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal."