A presente série constitui uma vertente da Décima Militar, cobrando - se apenas 4;% até ao ano de 1762, por alturas da participação do exército português na Guerra dos 7 anos.

o presente imposto foi criado pelo Príncipe Regente, através do Alvará Régio de 7 de Junho de 1809, como fonte de receita para sustentar o exército português e para garantir a defesa das Fronteiras, contra as sucessivas invasões Francesas

A presente série resulta da implementação da Lei nº 1368, de 21 de Setembro de 1922, nomeadamente, referente aos artigos 23º (da Contribuição predial), artigos 68º e 69º.

História Administrativa/biográfica/familiar: A produção desta série parece, basear-se no Regulamento de 16 de Julho de 1896 que vigorou até ao diploma que remodelou todo o sistema tributário português, a Lei nº 1368 de 21 de Setembro de 1922; o que explica a interrupção desta Contribuição indireta, neste mesmo ano.

A presente série documental , afirma -se como uma variante da Contribuição da Décima Militar, cobrando -se apenas 4,5 % até ao ano de 1762, alturq em que Portugal,, participava com o seu exercito na Guerra dos 7 anos

Foi o 1º imposto sobre os rendimentos que existiu em Portugal . Criado por D. João IV, em plena Guerra da Restauraçãi , através de Alvará de 5 de Setembro de 15411, visandop a sustentabilidade do exércto português. Foi regulamentado e melhorado pelo Regimento de 9 de Maio de 1654 , para além dos rendimentos sobre as terrass, a décima militar incidia também sobre os rendimentos do comercio, da indústria manafactureira, bem como sobre os rendimentos de capitais, " Os Juros" Todas as classes sociais em Portugal, com a excepção dos pobres e órfãos, estavam obrigados a pagar este imposto,incluindo o Clero . A sua taxa nem sempre foi uniforme, havendo certas ocasiões que desceu a 4% e outras em que subiu até 30%, fixando -se nos 10% com o Marques de Pombal , através do Alvrá de 26 de Setembro de 1762, por motivos da participação portuguesa na Guerra dos 7 anos. A décima continuou até mreados do seculo dezanove , dando lugar a novos impostos como: - Contribuição Predial - 1852; - Contribuição Industrial - 1860 - Contribuição dos Juros - 1887

Esta série teve a sua origem no Decreto nº 16. 731,, datado de 13 de Abril de 1929, Diário do Governo nº 89 - Ministério das Finanças, Direção Geral dss Contribuições e Impostos, atigos 7º, 8º e 9º

A presente série foi produzida no âmbito de diversos diplomas legais, produzidos pelo Regime Liberal, nomeadamente.Decreto Eleitoral de 30 de Setembro de 1852, (art.º 23); Carta de Lei de 21 de Maio de 1895 (art.º 21); Decreto de 26 de Julho de 1899 (art.ºs 22, 24, 27), e ainda o Decreto de 8 de Agosto de 1901 (art.º 17)

Os dados disponíveis ligam a sua entrada em Portugal aos padres que a Ordem havia enviado para a Índia em 1640. Impedidos, por decreto real, de se manterem em terras do padroado português, dado serem estrangeiros, os teatinos italianos estantes em Goa regressam à Europa. Um deles, D. Adizzone Spínola, dirigindo-se à Corte portugue- sa, obterá do rei D. João IV, em 1648, licença para se instalarem em Lisboa e continuarem o seu trabalho em Goa. Por alvará de 12 de Dezembro de 1650, os teatinos instalam-se em Lisboa, em casa alugada, às Portas de Santa Catarina, onde permanecerão até Junho de 1653. Nessa data, transitam para a Casa de Nossa Senhora da Divina Providência, no Bairro Alto, benzida por D. Ardizzone Spínola em Setembro seguinte. Esta manter-se-ia como a única casa da Ordem até à sua extinção em Portugal, em 1834. Além do seu importante papel como ponte com o trabalho missionário desenvolvido pela Ordem em Goa, alguns nomes de vulto se ligam a esta casa religiosa, como D. Rafael Bluteau, D. Manuel Caetano de Sousa ou D. Manuel Contador de Argote.

A actividade missionária dos Jesuítas no Brasil remonta a 1549, com a chegada de um grupo de seis religiosos liderado pelo Pe. Manuel da Nóbrega, fundando, logo nesse ano, uma primeira casa da Companhia na cidade do Salvador da Baía, a sede do governo-geral português no Brasil e logrando, logo em 1553, a elevação do Brasil a província independente. Desta se autonomizaria a vice-província do Maranhão e Grã-Pará em 1727.