Estrutura do Governo para exercício das competências de definição e execução de políticas de desenvolvimento cultural e de incentivo à criação artística, à divulgação da cultura e da língua portuguesas, surge pela primeira vez com o estatuto de ministério integrada no IX Governo Constitucional. A Galeria de Almada Negreiros, integrada na Ministério da Cultura, foi encerrada em 1992.

Estrutura do Governo para exercício das competências de definição e execução de políticas de desenvolvimento cultural e de incentivo à criação artística, à divulgação da cultura e da língua portuguesas, surge pela primeira vez com o estatuto de ministério integrada no IX Governo Constitucional. O Instituto de Arte Contemporânea (IAC), dotado de autonomia administrativa e património próprio, sob superintendência do Ministro da Cultura, dá lugar ao Instituto das Artes, resultante da fusão com o Instituto Português das Artes do Espectáculo, nos termos do Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto..

Nos períodos em que não existia Bispo/Arcebispo, ou seja, em Sede Vacante, era ao Cabido da Sé de Évora que cabia o governo da Diocese/Arquidiocese. Assim, toda a documentação produzida e acumulada pelo Cabido nestes períodos, no âmbito administrativo e jurisdicional da Mitra, foi considerada um subfundo do Cabido, por nós designado Mitra de Évora em Sede Vacante. Esta opcção é reforçada pelo facto da própria instituição capitular produzir documentação específica e separada da documentação do Cabido para os registos da gestão da Mitra.

Administrada pelo cabido quando não existia bispo. A especificidade e a quantidade de documentação referente a esta administração determinou a sua constituição em subfundo do cabido. Todavia, por vezes, em alguns documentos do cabido existem registos conjuntos referentes quer ao cabido, quer à mitra. Esses casos foram assinalados na documentação do cabido.

Entre as funções dos cabidos encontra-se o governo das dioceses e a administração do património das mitras em períodos de Sede Vacante. Tal facto fazia produzir documentação específica sobre a gestão dos bens e rendimentos da mitra (também designada mesa episcopal ou mesa pontifical) o que, no caso de Elvas, determinou a constituição de um subfundo do cabido designado Mitra Episcopal de Elvas em Sede Vacante. Esta opcção justifica-se não só pela especificidade dessa documentação, mas também pela sua avultada quantidade. Todavia, uma vez que no caso do cabido de Portalegre a quantidade da documentação produzida referente à gestão da mitra é substancialmente menor; e porque frequentemente os registos a ela referentes eram feitos nos mesmos livros ou documentos em que se registavam informações sobre a gestão do património do cabido e, por vezes, também da fábrica, foi dispensada essa separação, inviabilizada, até, em algums dos casos. Porém, estas ocorrências foram assinaladas no inventário da documentação do cabido de Portalegre nos títulos das séries ou em alguns dos campos de descrição. A documentação produzida pelos cabidos neste âmbito é muito relevante para o estudo dos patrimónios e da gestão das mitras.