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Authority record

Tarde (A)

  • PT/AUEVR/TAR
  • Corporate body
  • 1979-10-01-1985-12-31

"A Tarde" foi um jornal lançado em 1 de outubro de 1979, sucedendo ao Jornal Novo. Na sua primeira Nota do Dia, o jornal definiu-se como um periódico comprometido com a construção da democracia política, económica, social e cultural de Portugal. Passou por mudanças editoriais e de liderança, modificando o seu grafismo em 1980 que permaneceu até ao fim da primeira série do jornal, em 7 de maio de 1982. Em seguida, anunciou-se uma suspensão temporária para reestruturação, retornando em 17 de maio de 1982 com uma segunda série e com Vítor Cunha Rego como diretor. O jornal passou a ter 35 páginas (excluindo suplementos), com 5 colunas (posteriormente 6). Vítor Cunha Rego deixou a direção em fevereiro de 1983, sendo sucedido por José Manuel Morais Cabral e depois por Margarida Borges de Carvalho. Em junho de 1983, a propriedade passou para a AFINCO, e o formato mudou, reduzindo para 24 páginas (excluindo suplementos), com 5 colunas. O jornal encerrou suas atividades em 31 de dezembro de 1985.

Tribuna (A)

  • PT/AUEVR/TRI
  • Corporate body
  • 1979-12-05-1981-05-29

"A Tribuna" foi um jornal lançado em 5 de dezembro de 1979, com 24 páginas em 7 colunas. À época o seu diretor, Manuel Figueira, explicou no artigo de fundo do primeiro número que o jornal visava represtigiar a informação e a linguagem jornalística, buscando uma coesão nacional e contribuindo para uma efetiva harmonia da sociedade portuguesa. O Estatuto Editorial do jornal também destacava esses objetivos.
"A Tribuna" deixou de ser publicada aos domingos em 23 de março de 1980 e o último número foi editado, em 29 de maio de 1981.

Jornal (O)

  • PT/AUEVR/JOR
  • Corporate body
  • 1975-05-02-[1992-11-27]

Fundado em 1975, o primeiro número de "O Jornal" foi lançado em 2 de maio daquele ano, impulsionado pela Projornal, a empresa editora do título, a qual era propriedade de todos os profissionais de comunicação social que ali trabalhavam, denominados societários.
Entre os seus fundadores destacam-se os jornalistas Cáceres Monteiro, Manuel Beça Múrias, Francisco Sarsfield Cabral, José Silva Pinto, José Carlos Vasconcelos, Fernando Assis Pacheco, e Joaquim Letria, o primeiro director.
Reconhecido por sua gestão jornalística, destacava-se como um projeto independente de esquerda, não comunista, assumindo-se como um contraponto à tendência dominante do Movimento das Forças Armadas.
Destacaram-se nas páginas do semanário "O Jornal" figuras relevantes da cultura e política portuguesa como Miguel Esteves Cardoso, Inês Pedrosa, Adelino Amaro da Costa, Eduardo Lourenço, Hélia Correia e Filomena Mónica.
O desgaste do modelo de gestão desde os finais dos anos 80 levou a entrada da empresa Edipresse que tomou a decisão, nos inícios da década de 90, de encerrar “O Jornal” dando lugar à revista “A Visão”.

Freitas, David

  • PT/AUEVR/DAVFRE
  • Person
  • 1902-1990

David Freitas, natural de Loulé, 1902-1990, fotógrafo amador desde os 14 anos, entrou ao serviço militar em 1923, vindo a integrar os quadros do exército como músico, manteve e intensificou atividade como fotógrafo amador a partir de 1934, em Faro. Em Évora desde1940, começou a trabalhar em fotografia para a Livraria Nazareth.
Profissionalizou-se em 1946, após a reforma do exército, dirigindo, a convite de António Nazareth, a Fotografia Nazareth, da qual se torna proprietário em 1958.
Nos anos 1960 adquire o estabelecimento Óptica Freitas, desenvolvendo aí a sua atividade até finais da década seguinte.

Duarte, Afonso Guerreiro

  • PT/AGD
  • Person
  • 1948-1953 (datas de atividade registada)

Foi escriturário da Câmara Municipal de Viana do Alentejo.

Fragoso, D. Maria José Vasquez

  • PT/MJVF
  • Person
  • 1950-1989 (datas de atividade registada)

Não existem muitos dados até ao momento. Era filha de José Fragoso, lavrador local que foi presidente da Câmara. Nasceu em 1915, foi irmã da Misericórdia e morreu solteira, já depois do ano 2000. Deixou em testamento bens à Misericórdia.

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A 16 de Maio de 1832 deu-se, em Portugal, uma nova reforma político-administrativa com a publicação do Decreto n.º 23, da autoria de Mouzinho da Silveira. Surgiram assim, a província, as comarcas e os concelhos. À frente de cada província um perfeito, na chefia das comarcas um sub-perfeito e em cada concelho um provedor. Todas as autoridades nomeadas pelo Rei. Funcionando junto das províncias, das comarcas e dos concelhos, este decreto previa a Junta Geral de Província, a Junta da Comarca e a Câmara Municipal do Concelho, respectivamente. A administração concelhia foi entregue, como mencionado, a um provedor, ao qual competiam uma série de funções, entre as quais: obedecer ás directivas do perfeito e sub-perfeito, executar as deliberações da Câmara Municipal; realizar as operações de registo civil; exercer funções de polícia e de manutenção da ordem pública; realizar a superintendência das escolas e assegurar o recrutamento de mancebos para o exército. Este decreto de Mouzinho da Silveira, por ser demasiado centralizador, não recebeu grandes apoios, originando inclusive vários protestos, entre os quais os das Câmaras Municipais. A Administração do Concelho de Monforte foi criada pelos decretos de 25 de Abril e 18 de Julho de 1835, sucedendo o Administrador do Concelho, cujas competências surgem regulamentadas no Código Administrativo de 1836, ao Provedor do Concelho, figura criada pelo decreto - lei n.º 23, de 16 de Maio de 1832. O Administrador do Concelho, funcionário de nomeação régia, servia por períodos de dois anos, podendo ser reeleito. Entre as suas atribuições contavam-se, a direcção dos trabalhos públicos não financiados pela autarquia, a superintendência de quanto respeitasse à saúde pública, polícia preventiva e pesos e medidas, o controle dos jogos ilícitos, passaportes e armas de fogo, a manutenção do registo civil de nascimentos, casamentos e óbitos, o registo dos testamentos e o cumprimento dos legados pios. Para além destas atribuições, o Administrador do Concelho era ainda responsável pela inspecção das irmandades e confrarias, pela administração dos expostos e estabelecimentos de ensino público, pelo recrutamento militar e pela supervisão dos bens e rendimentos pertencentes à fazenda pública. A publicação da Lei de 29 de Outubro de 1840, a de 27 Outubro de 1841 e as duas leis de 16 de Novembro de 1841, foram elaboradas para abrir caminho a um novo Código Administrativo, que não demorou a ser promulgado o k aconteceu a 18 de Março de 1842. Este é, de alguma forma o exemplo do centralismo, em contraposição com o anterior, marcando-se por uma apertada vigilância aos actos deliberativos das Câmaras Municipais, através do reforço das intervenções do Governador Civil/Administrador do Concelho, e só através destas intervenções estes actos deliberativos se tornaram executórios. Aqui, o Administrador do Concelho vê a sua autoridade significativamente reforçada. Esta nova postura, encerrava uma ideia de Governo, que podia ser assim resumida: restringir o poder a um número reduzido de pessoas fora de uma esfera estritamente local, até porque existia a ideia de que na maior parte dos Municípios/Câmaras, o grau de instrução e de conhecimento das pessoas que os dirigiam eram baixos. Este Código manteve-se em vigor durante 36 anos, tendo sido revogado pelo Código Administrativo de 1878. A partir da publicação deste, do Código Administrativo de 1896, da Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913 e da Lei n.º 621 de 23 de Junho de 1916, é que o Administrador do Concelho viu as suas competências serem significativamente alteradas e reduzidas. Entre 1895 e 1898, no âmbito do novo Código Administrativo, elaborado pelo Deputado João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, no Distrito do Portalegre foram extintos vários concelhos rurais de 3.ª Ordem, entre os quais o concelho de Monforte, anexado ao Concelho de Veiros, anexando também a Administração do Concelho. A 13 de Janeiro de 1898, o Governo Português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, emitiu um decreto régio que restaurou vários concelhos. No dia 26 de Janeiro de1898 tomou posse a Comissão Municipal do Concelho de Monforte. Por exemplo, no que se refere à Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913, apesar de não alterar a organização politica e administrativa do território, é omissa quanto aos Administradores do Concelho e governantes civis. No entanto, no seu art. 2, parágrafo único, cria no distrito e no concelho uma Comissão Executiva do Distrito e uma Comissão Executiva do Município. Relativamente ás comissões executivas dos municípios, no que se refere ás suas atribuições, podemos verificar através do art. 2, que estas eram atribuições do Administrador do Concelho. A figura do Administrador do Concelho foi suprimida pelo decreto n.º 9:356, de 8 de Janeiro de 1924 e restabelecida, logo no ano seguinte, pela portaria n.º 4:529, de 23 de Novembro. A extinção das Administrações dos Concelhos decorre de modo gradual: em 1926 foram extintas as administrações dos concelhos sede de distrito, à excepção de Lisboa e Porto, transitando as funções dos administradores para os comissários de Polícia. As administrações dos restantes concelhos, como é o caso do Concelho de Monforte, foram extintas pelo decreto-lei n.º 14:812 de 31 de Dezembro de 1927, passando a se desempenhadas nas secretarias das Câmaras Municipais, as atribuições que, nos termos da legislação vigente, competiam aos Administradores de Concelho. Manteve-se, contudo, a figura do Administrador do Concelho até à publicação do Código Administrativo de 1936.

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A presente série resultou da aplicação do artigo 51º do Decreto nº 3. 216 de 28 de JUlho de 1917.

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