Julgado Municipal de Viana do Alentejo
- PT/JMVA
- Pessoa coletiva
- 1839-1929 (datas de atividade registada)
Julgado Municipal de Viana do Alentejo
Junta da Paróquia de Viana do Alentejo
Junta de Extremadura. Gabinete de Iniciativas Transfronterizas
Órgão colegial que exerce funções de Governo da comunidade autónoma da Extremadura. O Gabinete de Iniciativas Transfronterizas, projeto aprovado pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP), está estruturado em 3 núcleos (dois em Portugal), estando o Núcleo de Mérida na dependência da Direção Geral de Ação Exterior da Junta de Extremadura.
Junta de Freguesia de Alcáçovas
Junta de Freguesia de Viana do Alentejo
Junta de Paróquia de Alcáçovas
As Juntas da Paróquia têm origem nas freguesias religiosas e correspondem aos seus limites territoriais. São a mais pequena unidade administrativa da Época Contemporânea.
Foram criadas em 26 de Novembro de 1830 como as mais pequenas unidades de administração pública.
O decreto n.º 23 de 16 de Março de 1832 considera as Juntas da Paróquia agregados sociais e religiosos.
A lei de 25 de Abril de 1835 divide o país em distritos administrativos e estes em concelhos, coordenados por um administrador escolhido pelo Governo. As paróquias são governadas por “comissário”
Em 31 de Dezembro de 1836 é estabelecida a forma de eleição dos regedores de paróquia através de listas por dois anos e podem ser reeleitos. A designação “comissário”, apropriada diretamente da realidade francesa, é abandonada.
Será o Código Administrativo de 1842 (18 de Março) a mais longeva legislação a este respeito.
Depois do código descentralizador setembrista, os magistrados que representam o poder central vêm o seu papel reforçado e é introduzida a disciplina administrativa. A Junta da Paróquia tem funções ao nível da administração das fábricas das igrejas e bens da paróquia. Os regedores são delegados do Administrador do Concelho.
O Código de 1878 (6 de Maio) prima pela clareza e simplicidade. Mantém a mesma divisão do território, mas é o código mais descentralizador da tradição portuguesa até ao século XX. Caracteriza-se pela autonomia executiva dos corpos administrativos, mas fomentou a desordem das finanças locais.
Daí a rapidez com que entrou em vigor o Código Administrativo de 1886, impondo-se limites ao endividamento municipal.
Com o código de 1896, a Junta da Paróquia pode fazer posturas e regulamentos, desde que tenha a aprovação do Governador Civil. Portanto, apesar de as Juntas da Paróquia terem ganho atribuições importantes, não deixam de estar dependentes do poder central. A vantagem está no facto de poderem tomar iniciativas sem a intervenção das câmaras municipais. Após as mudanças saídas da Primeira República, a Junta da Paróquia tornou-se Junta de Freguesia.
As paróquias civis são criadas pela lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913. A lei n.º 624 de 25 de Junho designa-as por Juntas de Freguesia. Deixam de ter competências de caráter religioso. As suas novas funções são de caráter civil: administração dos bens paroquiais móveis e imóveis, elaborar posturas do âmbito da freguesia, proteção às freguesias mais desprotegidas.
Junta de Turismo da Costa do Sol
Tem origem nas comissões de iniciativas criadas pela Lei n.º 1152, de 23 de Abril de 1921, tendo sucedido à Comissão de Iniciativa e Turismo do Concelho de Cascais, em 1937, a Junta de Turismo de Cascais. O Decreto 41205, de 26 de Julho de 1957, estabeleceu que a zona de turismo passasse a coincidir com a do concelho e que o órgão responsável pela sua administração se designasse Junta de Turismo da Costa do Sol, denominação que veio a desaparecer em 1979-05-31, para dar lugar à de Junta de Turismo da Costa do Estoril, extinta em 2008, «para efeitos de organização do planeamento turístico».
Justino, Maria Helena de Sousa
Natural do Porto, fez estudos de pintura na Escola Superior de Belas Artes do Porto e de arquitetura na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. Realizou a primeira exposição individual no Museu de Luanda em 1963, expondo regularmente desde 1985 em Portugal e na Alemanha. Repartiu atividade entre a docência e a realização das suas obras.
Arquiteto de formação, começou a pintar aos 13 anos, tendo feito também estudos de pintura em Buenos Aires. Em 1951 aderiu ao movimento surrealista Phases de Édouard Jaguer, sendo considerado um dos maiores representantes do surrealismo argentino. Exerceu funções docentes, mantendo atividade no seu atelier. Viveu em Espanha entre 1987 e 2005.
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.
Criado em 1946, a partir das estruturas do Laboratório de Ensaio e Estudo de Materiais e do Centro de Estudos de Engenharia Civil, o LNEC é uma instituição pública de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, exerce ação nos domínios da engenharia civil, sob tutela dos Ministérios das Infraestruturas e Habitação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.