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Authority record

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As comissões executivas municipais, surgiram no âmbito da Lei nº 88, pulicada no Diário do Governo, nº 183, Série I, de 7 de Agosto de 1913, através do Ministério do Interior, a qual veio regulamentar a organização, o funcionamento, as atribuições e competências dos principais corpos administrativos, quer a nível distrital, quer a nível municipal e ainda paroquial: Estas comissões executivas municipais detinham o poder executivo nos municípios portugueses, detendo as seguintes atribuições:1º - Executar todas as deliberações das respetivas câmaras municipais;2º - Administrar todos os bens e estabelecimentos municipais;3º - Dirigir todas as obras e serviços a cargo das câmaras;4º - Organizar e submeter ao exame e aprovação das câmaras os orçamentos municipais,5º - Propor a criação das receitas ordinárias e extraordinárias;6º - Propor a criação de lugares que julgue necessários para o bom desempenho dos serviços municipais;7º - Autorizar as despesas em conformidade com os orçamentos e deliberações das câmaras;8º - Prestar perante as câmaras as contas da sua administração, devidamente documentadas,9º - Representar o município por intermédio do presidente.O artigo 102º do mesmo diploma refere algumas das atribuições a que estavam sujeitas as comissões executivas municipais de concelhos que não fossem capitais de distrito, como era o caso do concelho de Monforte, competiam-lhe ainda no papel de autoridade policial, as seguintes:1º- As licenças aos estabelecimentos insalubres, incómodos ou perigosos;2º - A fiscalização sobre pesos e medidas,3º - A polícia urbana e rural, nos termos dos seus regulamentos;4º - Tomar as providências necessárias nos casos de incêndios, inundações, naufrágios e outras tempestades semelhantes;5º - A vigilância pela execução das posturas e regulamentos de polícia municipal.Aos presidentes das comissões executivas municipais (ver artigo 104º) competia:1º Publicar as posturas, regulamentos e avisos,2º Ordenar o pagamento das despesas inscritas nos orçamentos e autorizadas pelas comissões executivas;3º Inspecionar com cuidado todos os estabelecimentos e serviços municipais,4º Assinar as licenças policiais que forem da competência das comissões executivas;5º Corresponder-se com todas as autoridades e repartições públicas.

Brumes Blondes

  • PT/AUEVR/BRUBLO
  • Corporate body
  • 1964-2005

Fundada em Amsterdão por Laurens Vancrevel e Her de Vries, inicialmente em formato de boletim, a revista teve uma segunda série, também designada Nouvelle Série, entre 1968-1980. Em 2005 foi lançada uma terceira série, aparentemente com uma publicação especial única.

Durán, Carlos

  • PT/AUEVR/CARDUR
  • Person
  • 1968-

Natural de Barcelona, galerista, comissário e marchand. Diretor da galeria Senda, fundador do projeto Screen e organizador do festival Screen e da Loop Fair, em Barcelona.

Fernández, Perfecto E. Cuadrado

  • PT/AUEVR/PERFER
  • Person
  • 1949-

Natural de Zamora, académico, investigador, crítico e tradutor, é professor de filologia galega e portuguesa na Universidade das Ilhas Baleares e coordenador do Centro de Estudos do Surrealismo da Fundação Cupertino de Miranda.

Fogt, Mimi

  • PT/AUEVR/MIMFOG
  • Person
  • 1923-2005

Pintora francesa, natural de Paris, viveu no México, onde conheceu o companheiro Alberto Ramirez Capmany, vindo ambos a estabelecer-se em Portugal em finais da década de 1960, em Sintra e no Algarve. Em 2001 doaram ambos arte significativa das suas obras, óleos, aguarelas e retratos, à Fundação Passos Canavarro.

Fragoso, João

  • PT/AUEVR/JOAFRA
  • Person
  • 1913-2000

Artista plástico, escultor e poeta, figura das mais representativas da arte em Portugal no século XX, deixou valioso património artístico, parte do qual exposto no Atelier-Museu João Fragoso, na sua terra natal, Caldas da Rainha. Fez estudos na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, onde mais tarde lecionou, e também na Escola Superior de Belas Artes do Porto. Foi Vice-Presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes, cujo funcionamento modernizou, lançou o curso de Desenho Base, o primeiro curso de design em Portugal. Participou regularmente em exposições, individuais e coletivas, obtendo diversos prémios e distinções.

Franco, António Cândido Valeriano Cabrita

  • PT/AUEVR/ANTFRA
  • Person
  • 1956-

Professor universitário e investigador, ensaísta, historiador, romancista e poeta com vasta obra publicada. Doutorado em Literatura Portuguesa pela Universidade de Évora, onde igualmente obteve Agregação em Cultura Portuguesa. Membro da Associação Portuguesa de Escritores e da Associação Internacional de Críticos Literários, colaborador do Jornal de Letras, Artes e Ideias (JL), membro fundador da Marânus – Associação Divulgadora da Vida e da Obra de Teixeira de Pascoaes, diretor/coordenador da revista A Ideia, foi responsável pela doação à Universidade de Évora de parte do espólio de Cruzeiro Seixas em 2011.

Galveias, Amélia

  • PT/AUEVR/AMEGAL
  • Person
  • [1925?-]

Viúva do artista José Maria Peniche Galveias (1920?-1975), prossegue após a sua morte à frente da Galeria São Francisco (1969-) e abre uma filial desta, a Galveias Galeria de Arte, em 2000.

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