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Os Conselhos Municipais de acordo com o artº. 3 do Decreto nº 27424, publicado no Diário da República, nº 306, Série I, 31 de Dezembro de 1936, eram nomeados pelo Governo até ao dia 28 de Fevereiro de 1937 e ainda de acordo com o artigo 4º depois de nomeados deveriam reunir no dia 15 de Março do mesmo ano, a fim de tomarem posse perante o Presidente da Comissão Administrativa Municipal, elegerão os respetivos secretários, entrando imediatamente em exercício. De acordo com o estipulado no artigo 16º do presente diploma legal o conselho municipal era formado pelos seguintes elementos:1º - O presidente da Câmara;2º - Representantes das juntas de freguesia do concelho, até ao máximo de quatro;3º - Um representante das Misericórdias do Concelho;4º - Um representante das ordens ou respetivas delegações concelhias;5º - Um representante de cada sindicato nacional, ou respetivas seções concelhias, e de quaisquer outros organismos análogos, até ao máximo de dois.6º - Um representante de cada Casa do Povo do Concelho, ou de cada Casa de Pescadores onde as houver, até ao limite máximo de dois.7º - Um representante de cada grémio ou de qualquer outro organismo de entidades patronais ou de produtores, existentes ou que venham a constituir-se no concelho até ao máximo de dois;8º Os dois maiores contribuintes da contribuição rústica, nos concelhos rurais, com domicílio na circunscrição municipal;9º Os dois maiores contribuintes da contribuição predial rústica ou urbana, nos concelhos urbanos, com domicílio na área deles. De acordo com o artigo 17º o conselho municipal era renovado de três em três anos. Era o conselho municipal que elegia os vereadores, fiscalizava a atuação do presidente da Câmara, podia requerer ao governo centra inquéritos referentes aos atos dos presidentes de câmara, bem como estabelecia as grandes linhas de atuação das câmaras municipais.

Cartografia

  • PT/CART
  • Corporate body
  • 1962-1997 (datas de produção dos documentos)

A origem desta coleção de cartografia é desconhecida. Provavelmente alguns destes mapas, apenas os da década de sessenta, poderão ter pertencido à escola masculina de Viana do Alentejo, uma vez que se encontravam no mesmo edifício onde se localizou documentação daquela escola.

C

Fundação de Serralves. Museu Serralves

  • PT/AUEVR/MUSSER
  • Corporate body
  • 1999-

Situado no Parque de Serralves, em espaço projetado pelo Arquiteto Siza Vieira, é iniciada a sua construção em 1996 e inaugurado em 1999.

[Museo de la Solidaridad Salvador Allende (MSSA)]

  • PT/AUEVR/MUSALL
  • Corporate body
  • 1972-

Tendo origem no projeto aprovado por Salvador Allende em 1971 e no Comité Internacional de Solidariedade Artística com o Chile, então constituído, o Museu de la Solidaridad foi inaugurado em 1972 embora sem espaço próprio nem personalidade jurídica, sendo administrado pelo Instituto de Arte Latino-Americana da Universidade do Chile. Encerrado após o golpe de Estado de 1973, parte do seu acervo perdeu-se ou foi disperso por outras instituições, sendo reaberto após o fim da ditadura militar, em Setembro de 1991, na sequência da recuperação das obras iniciada em 1990 pela Fundação Salvador Allende.

Paraggio, Jean-Pierre

  • PT/AUEVR/JEAPAR
  • Person
  • 1955-

Pintor e ilustrador francês, com ligação ao surrealismo.

Porto Editora

  • PT/AUEVR/POREDI
  • Corporate body
  • 1944-

Fundada no Porto, iniciativa de um grupo de professores e dirigida por Vasco Teixeira, pedagogo e professor universitário, vocacionada para a área dos livros escolares e dicionários de qualidade. Em 1987 sucedem-lhe os filhos, expandindo o negócio para a área de multimédia nos anos 1990. Em 2002 a empresa adquire a Areal Editores e a Raiz Editora, em 2009 a Sextante e no ano seguinte o Grupo Bertrand.

Potin, Roland

  • PT/AUEVR/ROLPOT
  • Person
  • 1948-

Natural de Paris, começou a trabalhar no atelier de Richard Matouschek, nos anos 1964-1967, em Düsseldorf. Nos anos seguintes dedicou-se também à criação e decoração nomeadamente em teatros, espetáculos de luz e stands de pronto a vestir. Expõe regularmente desde os anos 1970, individual e coletivamente. No início da década de 1990 trabalhou em azulejo, em Lisboa.

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