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Produtores e Colecionadores

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A 16 de maio de 1832 deu-se, em Portugal, uma nova reforma político-administrativa com a publicação do Decreto n.º 23, da autoria de Mouzinho da Silveira. Surgiram assim, a província, as comarcas e os concelhos. À frente de cada província um perfeito, ... »

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O lançamento e a cobrança dos rendimentos eclesiásticos, a canalizar para a Coroa, eram controlados pelo bispo, sendo que, aparentemente, apenas em períodos de Sede Vacante estes processos seriam conduzidos pelo cabido. A especificidade da função e ... »

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Administrado pelo bispo.

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Mandadas fazer pelo bispo D. Frei Lopo de Sequeira Pereira. Parece ter pertencido ao Pe. Diogo Francisco Fratel, vigário capitular e tesoureiro-mor que nele escreveu diversos apontamentos sobre a sua vida pessoal (1789-1841), e outros (por exemplo sobre ... »

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D. Afonso III no ano de 1257 concedeu-lhe Carta de Foral, concedendo amplos privilégios e regalias aos seus moradores e habitantes como forma de fixar a população. O primeiro e único registo gráfico que conhecemos actualmente da fortaleza as Vila de ... »

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O decreto - lei nº 100/84, Diário da República, Série, I, de 29 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério Interna (que já não se encontra em vigor), reviu a Lei nº 79/77, de 25 de Outubro, a qual definia as atribuições das autarquias ... »

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A presente série surgiu com o Decreto nº 22521, publicado no Diário do Governo, nº105, Série I, de 13 de Maio de 1933, o qual veio regulamentar e reorganizar os serviços de Contabilidade e Tesouraria das câmaras municipais em Portugal como o afirma o ... »

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A presente série, enquadra-se em quatro diplomas legais, três deles criados no regime do Estado Novo. O primeiro destes diplomas é o Decreto-Lei nº 27424, publicado no Diário do Governo, nº 306, Série I, de 31 de Dezembro de 1936, emitido pelo Ministério ... »

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Esta série enquadra-se no Código Administrativo de 1936, no que diz respeito ao Contencioso de Impostos e outros Rendimentos Municipais. A sua escrituração foi no entanto bastante breve.

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A presente série enquadra-se sob o ponto de vista jurídico, no Decreto-Lei nº 45005, publicado no Diário do Governo, nº 100, Série I, de 27 de Abril de 1963, emitido pelo Ministério das Finanças, através da Direção Geral das Contribuições e Impostos, o ... »

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