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Produtores e Colecionadores

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Em cada concelho era criada uma comissão escolar, constituída pelo Administrador do Concelho, pelo Presidente da Câmara Municipal e por um cidadão nomeado pelo Inspetor do Distrito, tendo mandato de três anos. Estas comissões tinham como incumbência incentivar a frequência escolar dos alunos pobres, promovendo vestuário e livros gratuitos; aviventavam a venda de livros nas Freguesias e outros assuntos relacionados com o bom desenvolvimento da educação Instrução Primária.

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D. Afonso III no ano de 1257 concedeu-lhe Carta de Foral, concedendo amplos privilégios e regalias aos seus moradores e habitantes como forma de fixar a população. O primeiro e único registo gráfico que conhecemos atualmente da fortaleza as Vila de Monforte data dos começos de século XVI (1520-1530), através do desenho realizado por Duarte d´Armas, integrado no Livro das Fortalezas, a pedido do monarca D. Manuel I. D. Manuel I, no contexto da reforma dos antigos forais medievais, concedeu uma nova carta de foral à vila de Monforte no ano de 1512. Em termos políticos - administrativos o ano de 1895 foi terrífico para o concelho de Monforte, que foi extinto como resultado da reforma de João Franco, transitando a sua tutela administrativa para o concelho de Arronches. Contudo, esta situação durou cerca de três anos. No ano de 1898 (13 de janeiro) o concelho de Monforte foi restaurado, voltando á sua posse Freguesia de Monforte. Formado pelas freguesias de Monforte; Vaiamonte; Assumar; Santo Aleixo. Fernando Silva Correia coloca esta Misericórdia, de um modo muito vago, no grupo das “Fundadas já depois de 1897 - ou não referidas por Godolfim”. O seu Compromisso é datado de 1662.

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Legado feito 1908 por testamento de D. Inês Maria Bule para criação de um asilo para cegas gerido pela Misericórdia. Foi inaugurado em 1914 após a morte da fundadora, em 1913. Ainda não foi possível determinar a data da extinção.

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Legado feito antes de 1894 (talvez em 1855) por D. Jerónima Maria Camões com fins assistenciais e gerido pela Misericórdia.

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Legado feito em 1879 com fins assistenciais e gerido pela Misericórdia.

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Legado feito 1908 por testamento de D. Inês Maria Bule para criação de um asilo para cegas gerido pela Misericórdia. Foi inaugurado em 1914 após a morte da fundadora, em 1913. Ainda não foi possível determinar a data da extinção.

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Legado feito em 1879 com fins assistenciais e gerido pela Misericórdia.

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Como não há certeza da data não há certeza se não será de período de Sede Vacante em que o cabido o emitiria em substituição do bispo. Na dúvida, o documento ficou no fundo do cabido.

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Arronches teve foral de D. Afonso III, datado em Lisboa a 16 de junho de 1295 e confirmado pelo mesmo monarca em 9 de janeiro de 1272. D. Manuel I outorgou-lhe foral novo em 1 de junho de 1512. D. Pedro II concedeu-lhe um terceiro foral, em 1678. A vila foi cabeça do marquesado do mesmo nome, criado por carta de D. Pedro II, de 27 de junho de 1674, na pessoa do 3.º Conde de Miranda do Corvo, Henrique de Sousa Tavares. O concelho foi extinto pelo decreto de 10 de dezembro de 1867 e restaurado em 1868. Por carta de lei de 12 de maio de 1892 foi-lhe anexada a freguesia de Assumar. Pelo decreto de 26 de setembro de 1895 foram-lhe anexadas as freguesias de Monforte, Algalé e Prazeres e desanexada a freguesia de Degolados, ficando, então constituído pelas freguesias de Algalé, Arronches, Assumar, Esperança, Monforte, Mosteiros, Prazeres, Rosário e São Bartolomeu. Por decreto de 13 de janeiro de 1898 foram-lhe desanexadas as freguesias de Assumar, Monforte e Prazeres. Compreende atualmente as freguesias de Arronches (Assunção), Esperança e Mosteiros, configuração que lhe foi conferida pelo decreto de 31 de dezembro de 1936.

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De acordo com o Decreto nº 27424, publicado no Diário do Governo, Série I, de 31 de Dezembro de 1936, mais concretamente o artº. 3 Os Conselhos Municipais deveriam ser nomeados pelo Governo até ao dia 28 de Fevereiro de 1937, ainda de acordo com o art.º 4º - os conselhos municipais deveriam reunir no dia 15 de Março de 1937, e depois de tomarem posse, perante o Presidente da Comissão Administrativa, elegeriam os seus secretários, entrando imediatamente em exercício.De acordo com o estipulado no artigo 16º deste diploma legal, o conselho municipal era constituído pelos seguintes elementos:1º - Presidente da Câmara Municipal;2º - Representantes das juntas de freguesia do concelho, até ao máximo de quatro;3º - Um representante das Misericórdias do Concelho;4º - Um representante das ordens ou respetivas delegações concelhias;5º - Um representante de cada sindicato nacional, ou respetivas seções concelhias, e de quaisquer outros organismos análogos;6º - Um representante de cada Casa do Povo do Concelho ou de cada Casa dos Pescadores, onde as houver, até ao máximo de dois;7º - Um representante de cada grémio ou de qualquer outro organismo corporativo de entidades patronais ou de produtores, existentes, ou que venham a constituir-se no concelho até ao máximo de dois.8º - Os dois maiores contribuintes da contribuição predial rústica, nos concelhos rurais, com domicílio na circunscrição municipal;9º - Os dois maiores contribuintes da contribuição predial rústica ou urbana, nos concelhos urbanos, com domicílio na área deles.

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