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Registro de autoridad

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A presente série documental tem a sua origem no art.º 86 do Código Administrativo de 1836, o qual afirmava.No Archivo das Camaras haverá um Livro do Tombo de todos os bens que cada uma dellas administra; deste livro se extrahirá uma cópia em forma de relalação, que se remeterá ao Administrador Geral do Distrito para seu conhecimento; e nella se notarão todas as alterações que de futuro houverem sobre os mesmos bens, que se dará logo conta ao referido Administrador Geral...

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O Real d' Àgua foi um imposto selectivo , incidindo sobre o consumo de carnes, e vinho, que passou a nacional após a publicação ds Carta Régia de D. Filipe III , de 12 de Abril de 1635, como forma de sustentar as grandes despesas de guerra no Brasil e nas Indiais e do consequente REgimento de 31 de Outubro de 1636 - traduzia -se na imposição de um real de cobre pela venda de cada arratel de carne, ou canada de vinho, Este imposto perdurou até ao ano de 1922, aquando do surgimento do " Imposto das TransaiçõeS"

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A presente érie resultou do Alvará com força de Lei , emanado pelo Principe Regente D. João VI no dia 30 de JUlho dE 1801

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A presente sesulta da aplicação da Lei nº 1 368 , de 21 de Setembro de 1922, nomeadamente os artºs. 23º , artº 68 e 69.

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Este imposto foi criado através do Decreto de 16 de Junho de 1832. Incidia sobre a totalidade de Janelas altas e baixas.

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Esta pequena série resultou da implementação do decreto de 31 de Dezembro de 1852, que neste concelho teve pouca representatividade.

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Esta pequena série foi produzida, temporariamente e a partir do Decreto de 31 de Dezembro de 1852, através do qual foram extintos os seguintes impostos. Décima de prédios, Décima de foros; Décima Industrial pela cultura, ou exploração dos prédios, Quinto dos Bens denominados da coroa, etc..

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A presente série baseia-se na Lei de 30 de Março de 1861, segundo a qual, o Rei D. Pedro V, autorizou que a derrama, para as despesas dos distritos e para a criação de expostos, votados pelas Juntas Gerais, possam ser distribuídos pelos concelhos em função da proporcionalidade da contribuição predial e industrial das respetivas matrizes, ou totais

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Esta sèrie foi criada pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852, o qual criou a peça mais importante na nova tributação direta portuguesa, configurada ainda como um imposto de repartição,, com uma receita global fixada de antemãoo e dividida depois pelos Concelhos e ppelos Contribuintes em função do rendimento colectável dos prédios (rúsaticos e urbanos), neles registados

Lions Clubs International

  • PT/AUEVR/VILCON
  • Entidad colectiva
  • 1917-

Organização fundada nos Estados Unidos por Melvin Jones, tendo por objetivos promover o entendimento entre as pessoas à escala internacional e atender a causas humanitárias. Expandiu-se a partir de 1920 com a abertura do primeiro clube no Canadá. O Lions Clubs International trabalha com a Organização das Nações Unidas desde a sua fundação em 1945 e foi uma das primeiras organizações não governamentais convidadas a auxiliar na elaboração da Carta das Nações Unidas. Em Portugal o primeiro clube foi fundado em Lisboa, em 1953-12-04, existindo dois núcleos, os Distritos "Centro Norte" e "Centro Sul".

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