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Registro de autoridad

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Esta série tem a sua origem no Decreto nº 16.731, datado de 13 de Abril de 1929, publicado no Diário do Governo, nº 89, e proveniente do Ministério das Finanças, Direção Geral das Contribuições e Impostos, nomeadamente no que concerne aos artigos 7º, 8º. e 9º , os quais determinavam o seguinte:"...Art.º 7º - Nos meses de Maio e de Junho de 1929 todos os proprietários, usufratários, ou senhorios úteis de prédios urbanos ficam obrigados a declarar em impressos, segundo o modelo junto a este decreto, e em relação a cada um, a sua situação, confrontações, superfície coberta, nº de andares e suas divisões com indicação das destinadas a habitação e o comércio, indústria ou profissão, área dos terrenos aplicados a jardim, ao prédio urbano, que lhe sirvam, de recheio ou logradouro, a importância anual por que o prédio está arrendado e renda que lhe atribui quando esteja habitado pelo declarante ou devoluta.- São compreendidos nesta declaração as dependências cobertas dos prédios urbanos quando destinados a guarda ou recolha de produtos necessários à manutenção, à criação e guarda de animais domésticos para seu uso ou consumo e à guarda de veículos de qualquer natureza para seu cómodo pessoal.Artº 8º - Para os prédios novos, reconstruídos, modificados ou melhorados a partir de 1 de Julho de 1929 é obrigatória a declaração a que se refere o art.º 7º, devendo ser apresentada no primeiro mês de Março que decorrer depois da conclusão do prédio ou de este se encontrar em condições de ser utilizado, ou das modificações e melhoramentos referidos.Art.º 9º - As declarações (... )serão feitas em duplicado para cada prédio e entregues na repartição de finanças do concelho, ou bairro a que o prédio pertence. O duplicado será restituído ao apresentante com a nota de conferido com o original e servir - lhe há de recibo...".

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A presente série resultou da aplicação da Lei nº 1.368 , de 21 de Setembro de 1922, nomeadamente os artigos 23º, 68º e 69º

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A Sisa remonta ao Século XIV , começou por ser um imposto municipal e provissório para fazer face às despesas extrordinária e recaía sobre a transição de mercadorias. No Reinado de D. João I passou a ser cobrado permanentemente pela Administração Central. Foi extinto com o caracter que tinha em 1834, por Mouzinho da Silveira.

A Aurora do Lima

  • PT/AUEVR/AURLIM
  • Entidad colectiva
  • 1855-

Fundado em Viana do Castelo em 15 de Dezembro de 1855, com financiamento da família Barbosa e Silva, é o jornal mais antigo em Portugal continental. Inicialmente trissemanário, passou a semanário em 2010 por racionalização de custos. Em 1957 Camilo Castelo Branco foi convidado para redator principal do jornal, chegando a ocupar o lugar de diretor por curto período.

As Artes entre as Letras

  • PT/AUEVR/ARTLET1
  • Entidad colectiva
  • 2009-

Projeto jornalístico cultural lançado em Maio de 2009, propriedade e sob direção de Maria Nassalete Guedes Diz (Nassalete Miranda). Jornal quinzenal.

ARCO'88

  • PT/AUEVR/ARC
  • Entidad colectiva
  • 1982-

Feira Internacional de Arte Contemporânea, teve a primeira edição em Madrid em 1982. O IFEMA MADRID, consórcio formado pela Comunidade de Madrid, pela Cidade de Madrid, pela Câmara de Comércio e Indústria e pela Fundação Montemadrid, edita o boletim trimestal de divulgação do projeto ARCO.

O Comércio

  • PT/AUEVR/COM
  • Entidad colectiva
  • 1933-1975

Jornal matutino fundado por Joaquim Faria, o seu primeiro número saiu em 1933-12-30 (em substituição do “Comércio de Angola”) em Luanda. Alinhado com o regime vigente, era publicado pela Nova Editorial Angolana. Joaquim Faria foi também o diretor até à década de 1960 e da equipa de redação, chefiada por Ferreira da Costa, fez parte João Charulla de Azevedo. A Editorial foi adquirida em finais da década pelo grupo Champalimaud, ainda publicou nos anos de 1972-1973 para manter a propriedade do título, vindo a encerrar em 1975.

Crítica

  • PT/AUEVR/CRI
  • Entidad colectiva
  • 1971-1972

Jornal mensal, propriedade e edição de Eduarda Dionísio e direção de Jorge Silva Melo. Publicou apenas 9 números entre Novembro de 1971 e Julho de 1972.

Barrio Chile

  • PT/AUEVR/BARCHI
  • Entidad colectiva
  • [2004?-?]
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