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Registro de autoridad

Convento de Santo Agostinho ou de São João Novo do Porto

  • PT/CSASJNP
  • Entidad colectiva
  • 1592-1834

Convento edificado no local de uma antiga ermida, dedicada a S.João Baptista e doada aos Agostinhos pelo bispo do Porto, D. Jerónimo de Meneses, em 1592. Demolido o anterior templo, foi construída uma nova igreja, denominada de S. João Novo, em memória de S. João de São Facundo, um religioso da Ordem recentemente beatificado (1572). As obras prolongaram-se durante a centúria seguinte, datando de 1689 a conclusão da igreja conventual. Extinto em 1834.

Convento de Santo António de Beja

  • PT/CSAB
  • Entidad colectiva
  • 1609-1834

Localizado nas proximidades do castelo de Beja, o convento de Santo António é uma obra edificada com o contributo do povo bejense, do Duque de Bragança, D. Teodósio II, e também do nobre eborense D. Álvaro de Miranda Henriques. A primeira pedra é lançada no dia 14 de Julho de 1609 e o convento sagrado cerca de dois anos mais tarde, em 1611. É abandonado e degrada-se, após 1834.

Convento de São Bento de Avis

  • PT/CSBA
  • Entidad colectiva
  • 1223-1834

Convento fundado cerca de 1223, após a doação da vila à Ordem em 1211, aquando da transferência para este local da comunidade até então sedeada em Évora. Deve datar dessa época a construção das instalações conventuais, objecto de sucessivas reconstruções e ampliações ao longo dos séculos XV a XVIII. Extinto em 1834.

Convento de São Francisco de Arraiolos

  • PT/CSFA
  • Entidad colectiva
  • 1612-1834

A fundação do convento ocorre em 1612, datando ainda desse ano as licenças necessárias do Duque de Bragança, D. Teodósio II,senhor de Arraiolos, e do arcebispo de Évora, D. José de Melo. O acórdão camarário, onde a autarquia justifica a oposição à edificação do convento no Rossio, disponibilizando o referido Outeiro, é de 3 de Janeiro do ano seguinte. As obras têm início emdata próxima a estas licenças, mas prolongam-se durante muitos anos, sendo que os terrenos correspondentes à cerca apenasentram na posse dos religiosos em 1637. As campanhas de obras sucedem-se até cerca de 1721. Mais tarde, e já depoisdo terramoto de 1755, há uma nova tentativa de ampliar o convento, ou terminar o primeiro projecto. Todavia, tal não vai além dosfundamentos do refeitório, edificados em 1780 por iniciativa de Frei José Mayne. Já no século XIX, Arraiolos acolhe os religiosos doconvento de Vimieiro (em decadência e com reduzido número de religiosos), e de Setúbal, estes últimos fugindo ao duque daTerceira, em 1833. Com a extinção das Ordens Religiosas em 1834, a igreja fica desocupada, tendo sido entregue à Ordem Terceira Secular.

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A Comissão Concelhia da Campanha do Trigo, foi criada pelo decreto-lei n.º 17: 252 de 21 de agosto de 1929. Considerando que torna necessário assegurar o equilíbrio da situação financeira do País por um conjunto de medidas de fomento tendentes a aumentar a capacidade de produção e a valorizar a riqueza nacional. “… Intensificação da produção agrícola deve merecer a decidida atenção do Governo”. Os principais objetivos da primeira campanha do trigo, iniciada e dirigida pelo Ministério da Agricultura, eram: diretamente, promover o aumento da produção do trigo até as necessidades do consumo, evitando assim a saída para o estrangeiro de importantes caudais de ouro; indiretamente, dignificar a indústria agrícola como a mais nobre e mais importante de todas as indústrias e como primeiro fator da prosperidade económica da Nação. A campanha do trigo foi confinada aos seguintes organismos especiais, em estreita ligação com o Ministério da Agricultura: - Junta central; - Comissões distritais; - Comissões distritais; - Comissões municipais; - Comissões de freguesia. A Junta Central e as diferentes comissões serão constituídas por técnicos e lavradores. A Junta Central presidida pelo Ministro da Agricultura, tendo por vogais um técnico e um lavrador. A Junta Central terá secretaria própria no Ministério da Agricultura, compreendendo as seguintes direções de serviços: propaganda, assistência técnica, assistência financeira, sementes, adubos, maquinaria agrícola, transportes, expediente e arquivo. As comissões serão constituídas, de forma análoga, tendo dois vogais, e pertencendo a presidência das comissões distritais aos governadores civis, das comissões municipais aos presidentes das comissões administrativas das câmaras e das comissões de freguesia ao mais velho lavrador da freguesia que esteja em boas condições de trabalho. A atividade das comissões de freguesia ficará subordinada às comissões municipais, a destes às comissões distritais, e todas à Junta Central.

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Esta Comissão, criada por força do Decreto de 12 de setembro de 1887, era composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Monforte, que presidia, e quatro cidadãos designados pela Câmara ou pela comissão delegada (a escolha recaía preferencialmente sobre cidadãos elegíveis para os cargos administrativos). Funcionando nas instalações da Câmara Municipal, tendo a primeira sessão na primeira quinta-feira do mês de janeiro e as demais nos dias marcados pelo Presidente. Entre outras funções, competiam-lhe, com base nas relações de mancebos elaboradas pela Câmara Municipal, proceder à organização e exposição do recenseamento militar do Concelho de Monforte. Com tal objetivo elaborava o “Livro de Recenseamento Militar do Concelho de Monforte”, organizado por freguesias em ordem alfabética.

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Em 28 de setembro de 1924, numa reunião de 200 delegados de associações patronais, a pretexto da organização de um boicote ao pagamento do imposto de selo nas bebidas, é criada a União dos Interesses Económicos. Financiada pela CUF de Alfredo da Silva e pelos latifundiários, misturando nomes como os de Martinho Nobre Melo, Pereira da Rosa, Pequito Rebelo, Nunes Mexia e Filomeno da Câmara. Integram a união, a Associação Comercial de Lisboa, a Associação Comercial do Porto, a Associação Industrial Portuguesa, e a Associação Central da Agricultura Portuguesa. A União dos Interesses Económicos anuncia a compra de O Século, tendo em vista a defesa dos interesses do comércio. A mobilização de fundos acaba por não permitir a compra institucional, mas ficam como principais sócios do jornal Pereira da Rosa, Carlos de Oliveira e Moses Bensabat Amzalak (24 de outubro). A comissão municipal representava ao nível do concelho U.I.E.

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A Comissão Municipal de Arte e Arqueologia do Concelho de Monforte foi criada pelo Código Administrativo de 1936, de 31 de dezembro. Nos concelhos em que existam monumentos naturais, artísticos, históricos ou arqueológicos a conservar, funcionará uma comissão municipal de arte e arqueologia, composta por um vereador designado pelo presidente da câmara, que será o presidente, pelo diretor do museu, se houver, por um professor oficial de ensino primário ou liceal nomeado pelo Ministro da Educação Nacional. Competências: dar parecer sobre a parte do plano de urbanização e expansão relativa à conservação e valorização dos monumentos artísticos, históricos ou arqueológicos; dar parecer sobre quaisquer projetos de construção, reintegração ou valorização de monumentos, a respeito dos quais seja consultada pela câmara ou pelo seu presidente; colaborar com os órgãos da Administração Central na defesa dos interesses artísticos, progresso da cultura e educação do gosto popular.

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A Constituição Republicana de 1911 reconheceu o direito à assistência pública e a Lei de 25/05/1911 reestruturou a assistência criando vários organismos: Direcção Geral de Assistência; Conservatória Nacional de Assistência Pública; Comissões de Assistência Distritais e Comissões de Assistência Municipais. Estas Comissões Municipais foram criadas para coordenar a assistência nos concelhos e nas freguesias atribuindo verbas aos organismos locais de assistência[1] e aprovando os seus orçamentos e as contas gerais de receita e despesa anuais. Tal como aconteceu noutros concelhos do país também em Viana existiu uma Comissão Municipal de Assistência de cujo funcionamento há notícia nos seus documentos a partir de 1946, ainda que na documentação do Arquivo Histórico Municipal de Viana surja a existência de uma Comissão, pelo menos entre 1917 e 1929. A Comissão que funcionou a partir de 1946, terá surgido na sequência do Decreto-lei nº 35:108 de 7 de Novembro de 1945, tinha direcção própria e reunia-se em espaço da Santa Casa da Misericórdia. Foi extinta em 1971, pelo Decreto-lei 413 de 27 de Setembro, tendo a sua documentação sido depositada no arquivo da Misericórdia. [1] FERNANDES, Paula Sofia (Coord.), Santa Casa da Misericórdia de Penafiel: Inventário do Acervo Documental, Penafiel, Câmara Municipal de Penafiel, 2009, p. 156.

Convento de São Francisco de Portalegre

  • PT/CSFP
  • Entidad colectiva
  • [entre 1228 e 1266]-1834

Convento fundado fora dos muros da cidade entre 1228-1266 (talvez em 1240, como propõe Pinto Rema). A primeira referência documental é de 1266 e refere-se à doação da água de uma fonte, feita pelo Padre João Lourenço, aos Menores que moravam junto à porta de Alegrete. Em 1272, os frades, com o apoio de D. Afonso III, estavam a construir uma igreja sumptuosa. Nessa mesma data, o arcebispo de Cória concede quarenta dias de indulgência a quantos, com a sua esmola, ajudassem aobra desta igreja. Em 1274, sendo guardião Frei Egas, Pedro Eanes e sua mulher, Maria Domingues, instituem e dotam um hospital para pobres que entregam aos frades para o administrarem, com total jurisdição e independênciade qualquer outro governo. Deve-se a D. Dinis o grande desenvolvimento do convento, sendo, por alguns, considerado o seu edificador. Passa à observância em 1542 e é suprimido em 1834.

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