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Authority record

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Esta Comissão, criada por força do Decreto de 12 de setembro de 1887, era composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Monforte, que presidia, e quatro cidadãos designados pela Câmara ou pela comissão delegada (a escolha recaía preferencialmente sobre cidadãos elegíveis para os cargos administrativos). Funcionando nas instalações da Câmara Municipal, tendo a primeira sessão na primeira quinta-feira do mês de janeiro e as demais nos dias marcados pelo Presidente. Entre outras funções, competiam-lhe, com base nas relações de mancebos elaboradas pela Câmara Municipal, proceder à organização e exposição do recenseamento militar do Concelho de Monforte. Com tal objetivo elaborava o “Livro de Recenseamento Militar do Concelho de Monforte”, organizado por freguesias em ordem alfabética.

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Em 28 de setembro de 1924, numa reunião de 200 delegados de associações patronais, a pretexto da organização de um boicote ao pagamento do imposto de selo nas bebidas, é criada a União dos Interesses Económicos. Financiada pela CUF de Alfredo da Silva e pelos latifundiários, misturando nomes como os de Martinho Nobre Melo, Pereira da Rosa, Pequito Rebelo, Nunes Mexia e Filomeno da Câmara. Integram a união, a Associação Comercial de Lisboa, a Associação Comercial do Porto, a Associação Industrial Portuguesa, e a Associação Central da Agricultura Portuguesa. A União dos Interesses Económicos anuncia a compra de O Século, tendo em vista a defesa dos interesses do comércio. A mobilização de fundos acaba por não permitir a compra institucional, mas ficam como principais sócios do jornal Pereira da Rosa, Carlos de Oliveira e Moses Bensabat Amzalak (24 de outubro). A comissão municipal representava ao nível do concelho U.I.E.

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A Comissão Municipal de Arte e Arqueologia do Concelho de Monforte foi criada pelo Código Administrativo de 1936, de 31 de dezembro. Nos concelhos em que existam monumentos naturais, artísticos, históricos ou arqueológicos a conservar, funcionará uma comissão municipal de arte e arqueologia, composta por um vereador designado pelo presidente da câmara, que será o presidente, pelo diretor do museu, se houver, por um professor oficial de ensino primário ou liceal nomeado pelo Ministro da Educação Nacional. Competências: dar parecer sobre a parte do plano de urbanização e expansão relativa à conservação e valorização dos monumentos artísticos, históricos ou arqueológicos; dar parecer sobre quaisquer projetos de construção, reintegração ou valorização de monumentos, a respeito dos quais seja consultada pela câmara ou pelo seu presidente; colaborar com os órgãos da Administração Central na defesa dos interesses artísticos, progresso da cultura e educação do gosto popular.

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A Comissão Municipal de Assistência do Concelho de Monforte foi criada por força dos Artigo 50.º da Lei de 25 de maio de 1911. “São criadas commissões municipais de assistência em todos os concelhos da Republica” Cada Comissão Municipal era constituída pelo Presidente da Câmara, o sub-delegado de saúde, o facultativo municipal mais antigo, o Provedor Misericórdia, onde existia, e três vogais eleitos, um pelas Juntas de Paróquia, outro pela Câmara, e outro pelas instituições de beneficência. As Comissões distritais e municipais assim como a assistência paroquial, regulam-se na parte aplicável pelas disposições decretadas para a assistência da capital. Era mantido o regime especial para estabelecimentos ou clínicas hospitalares dependentes das Faculdades de Medicina e dos Hospitais de alienados.

Recolhimento de Santa Marta de Évora

  • PT/CSME
  • Corporate body
  • 1490-1834

A comunidade de Santa Marta foi fundada em 1490 e transferiu-se para o convento de Santa Catarina de Sena em 1547.
Ligado à memória da comunidade de mulheres da pobre vida instalada em Santa Marta no século XV, que acabaria por se integrar no convento dominicano de Santa Catarina de Sena, o recolhimento seria fundado nas casas do primitivo beatério, após a sua aquisição por Ana de S. José em 1650. Apesar do projecto original se dirigir à fundação de um mosteiro de carmelitas descalças, o insucesso de tais pretensões acabaria por levar à erecção de um recolhimento, destinado a mulheres virtuosas, solteiras e casadas, sob a regra carmelita e na dependência do prelado diocesano. Situado junto à igreja de Santa Marta, sofreria a concorrência da Irmandade das Almas, de clérigos seculares, instalada no mesmo templo desde 1660. Após a extinção das ordens religiosas, o Recolhimento, secularizado, seria vendido em hasta pública, conservando-se a igreja e salas consistoriais da Irmandade das Almas na posse da mesma corporação eclesiástica.

Congregação da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho da Índia Oriental

  • PT/COESAIO
  • Corporate body
  • 1572-1834

Congregação fundada na dependência da Província de Portugal a partir do envio, em 1572, de um primeiro grupo de doze missionários, que nesse mesmo ano efectuariam as primeiras fundações, ainda provisórias, em Ormuz e Goa. As fundações multiplicar-se-iam rapidamente, a par da intensificação e expansão da actividade missionária dos Agosti- nhos, quer na costa oriental africana, quer em toda a costa do Índico e no Extremo Oriente. A Congregação seria extinta em 1834, com a concomitante extinção, em Portugal, das ordens religiosas.

Congregação do Oratório de Nossa Senhora da Conceição de Estremoz

  • PT/CONSCE
  • Corporate body
  • 1697-1834

Congregação fundada em 1697, por iniciativa do arcebispo de Évora D. Fr. Luís Teles da Silva que, para o efeito, comprou aos Duques do Cadaval um palácio no rossio da vila. A Congregação teve como primeiro propósito o Padre Manuel de Sousa. Na casa ministraram-se, desde 1704, aulas públicas de Filosofia, Teologia e Moral. Extinta em 1834.

Congregação do Oratório de São Filipe de Néri

  • PT/COSFN
  • Corporate body
  • 1668-1834

Congregação fundada pelo Pe. Bartolomeu do Quental, capelão, pregador e confessor da casa real, em 1668. À primeira casa, em Lisboa, seguir-se-iam outras fundações em Freixo de Espada à Cinta (1673), Porto (1680), Braga (1686), Viseu (1688) e Estremoz (1697). Após a expulsão dos Jesuítas, os Oratorianos passariam a assegurar muitas das tarefas pedagógicas anteriormente assumidas pelos discípulos de Santo Inácio. Apesar da sua expansão nas províncias ultramarinas, os Oratorianos mantiveram sempre a plena autonomia de cada casa, desde o momento da sua criação até ao seu governo, assegurado por um prepósito eleito pelo conjunto dos irmãos da casa por um período em regra trienal. A Congregação foi extinta em 1834.

Convento da Santíssima Trindade de Santarém

  • PT/CSTS
  • Corporate body
  • 1208-1834

Convento já em construção em 1208, junto a uma ermida dedicada a Santa Maria dos Santos. Apoiados pelo rei Sancho I, os frades acolheram-se junto ao paço régio enquanto decorreram as obras. Com a morte do monarca, as obras arrastaram-se e só em 1284 se iniciou a construção da nova igreja. Juntamente com o convento, foi fundado um hospital para receber cativos resgatados e outros pobres ou peregrinos. Duramente afectada pelo sismo de 1526, a igreja foi reedificada por determinação do rei João III e o convento sofreu então importantes obras de ampliação. Contudo, em 1703, o estado de ruína da igreja levou à sua completa reconstrução, concluída em 1740. Extinto em 1834, o convento seria demolido, bem como a respectiva igreja, em 1955, restando da mesma apenas uma esbelta torre setecentista.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação (Lisboa)

  • PT/CNSE
  • Corporate body
  • 1630-1834

Convento fundado em 1630, em virtude do cumprimento de verba testamentária da infanta D. Maria, filha do rei Manuel I que, em 1577, deixara determinado que à custa das suas rendas se fundasse em Lisboa um mosteiro de religiosas de S. Bento, com capacidade para 63 freiras. Embora o mosteiro fosse efectivamente ocupado pelas primeiras religiosas a 15 de Setembro de 1630, só a partir de 1642, graças a licença outorgada pelo papa Paulo V e ratificada pelo rei João IV, a casa passaria efectivamente a pertencer à Ordem de Avis, mantendo a invocação de Nossa Senhora da Encarnação, em cumprimento da vontade expressa pela sua instituidora. Seria alvo de importantes obras de reconstrução após um incêndio que afectou o edifício em 1734 e na sequência dos graves danos provocados pelo terramoto de 1755. Após a extinção das ordens religiosas masculinas, o convento foi-se reduzindo a recolhimento, funções que continuaria a manter mesmo após a supressão da Chancelaria da Ordem de Avis, em 1934.

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