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Criada pelo artigo n.º115 de 19 de maio de 1943, regulamentava o trabalho e salários para os trabalhadores rurais. Formada pelo presidente da Câmara, que a presidia, um lavrador eleito, e um representante do Grémio da Lavoura.

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Segundo o Código Administrativo de 1936, à Comissão Venatória Concelhia compete dar parecer sobre todos os assuntos da administração municipal que possam relacionar-se com o exercício e polícia da caça e a respeito dos quais seja consultada pelo presidente da câmara.

Convento de São Francisco de Montemor-o-Novo

  • PT/CSFMON
  • Corporate body
  • [1495?]-1834

Ignora-se a data exacta da sua fundação, afirmando alguns ter sido erigido em 1495, no eremitério de Nossa Senhora das Graças. O mais antigo testemunho escrito da sua existência é um alvará de D. João III de 1532. Deste reinado parece ser a maior parte do edifício, tendo o respectivo templo sido sagrado em 1546. Foram seus padroeiros até 1789 os Condes de Santa Cruz que, nessadata, transmitem a sua dignidade aos Marqueses do Lavradio. A comunidade regular era governada por um guardião e albergava 10 religiosos de hábito e três leigos. O convento é extinto e logo abandonado, em 1834.

Convento de São João da Penitência de Estremoz

  • PT/CSJPE
  • Corporate body
  • 1541-1878

Convento inicialmente sedeado em Évora, com origem numa casa de mulheres devotas já existente no último quartel do século XV. Integrada na Ordem durante o priorado de Diogo de Almeida (1480-1508) e como tal reconhecida no Capítulo Geral de 1517, a comunidade parece ter mantido relações com os meios da observância franciscana. Com efeito, transferido para Estremoz em 1541, o grupo receberá do papa Paulo III a confirmação da observância da Regra que lhes fora dada pelo infante D. Luís e a outorga ao convento dos privilégios, graças e imunidades usufruídos pelas casas da primeira e segunda Regras das monjas de Santa Clara. Também os direitos de visita e cura pastoral do convento foram entregues aos franciscanos da Província do Algarve, situação que se manteria até Abril de 1748, quando Bento XIV eximiu o convento da jurisdição dos Observantes para o colocar sob a autoridade do prior do Crato. O convento seria extinto em 1878, com a morte da última religiosa.

Convento e Seminário Apostólico de Santo António do Varatojo

  • PT/CSASAV
  • Corporate body
  • 1470-1834

Convento fundado em 1470, nos arredores da vila de Torres Vedras, na aldeia do Varatojo. A iniciativa parece ter sido do rei D. Afonso V, que, para este efeito, compra uma quinta a Luís Gonçalves, escudeiro de D. Pedro de Aragão. Lançando o monarca a primeira pedra da igreja, encarrega das obras a Diogo Gonçalves Lobo, que fora vedor da casa da Rainha. Recebe a bula papal, Ad decorem sacrae religionis, dirigida ao Vigário Provincial da Observância portuguesa, em 1472. Frei João da Póvoa toma posse do convento em 1474 e povoa-o com religiosos observantes da Província de Portugal, vindos de Alenquer. O convento,que albergaria o máximo de vinte e cinco frades, tem como primeiro guardião a Frei Álvaro de Alenquer. É muito acarinhado pelos reis, em especial por D. Afonso V, que nele tinha um aposento. Concede este monarca privilégios especiais aos terceiros que auxiliassem os frades no peditório para o sustento da comunidade. D. João III e a rainha D. Catarina nele realizam obras de ampliação, merecendo, por isso, o título de segundos fundadores. Em 1503, por deliberação da congregação dos observantes, passa a ser casa de noviciado. Em 1532 ou 1533, passa para a obediência da Província dos Algarves e, em 1680, é entregue a Frei António das Chagas para aí ser instalado um seminário de missões, dependente do Ministro Geral da Ordem. Extinto em 1834, seria reactivado em 1861, depois da compra do edifício pelo egresso Pe. Frei Joaquim do Espírito Santo e o começo da vida regular, mesmo à margem das leis civis.

Conventos da Província da Arrábida da Ordem dos Frades Menores

  • PT/CPA
  • Corporate body
  • 1539-1834

Esta Província deriva de uma reforma autónoma no âmbito da «mais estreita observância», iniciada em 1539, por Frei Martinho de Santa Maria, da província espanhola de Cartagena, com a ocupação de uma ermida de Nossa Senhora, na Serra da Arrábida, oferecida à Ordem pelo duque de Aveiro. Em 1542, Frei João Calvo aí estabelece o primeiro convento da Arrábida e funda ainda quatro ou cinco conventos que, em 1552, constituem uma Custódia, com hábito, estatutos e ordenações próprias aprovados pelo Ministro Geral, pela carta Exponi vobis de 4 de Outubro de 1552. Elevada a Província em 10 de Maio de 1560, pelo breve Sicut Aliquando Exposuit, a sua sede é sucessivamente na Arrábida, em São Pedro de Alcântara (Lisboa) e no Convento de Mafra. É extinta em 1834.

Conventos da Província de Portugal da Ordem dos Frades Menores

  • PT/CPP
  • Corporate body
  • [1418 ou 1421]-1834

A legalização canónica da Província de Portugal ter-se-á formalizado no Capítulo Geral de 1418 ou no de 1421, sendo frei Gil Lobo de Tavira escolhido como primeiro provincial, no âmbito das cisões religiosas e do clima de guerra político vivido entre Portugal e Castela, nos finais do século XIV. Na sequência da decisão tomada pelo papa Leão X, em 1517, de dividir a Ordem em duas - a dos Frades Menores da Regular Observância e a dos Frades Menores Conventuais -, também em Portugal, e nesse mesmo ano, formam-se duas províncias: a Província de Portugal da Regular Observância (com 27 casas e sede no Convento de São Francisco da cidade de Lisboa) e a Província de Portugal dos Conventuais ou Claustrais (com 22 casas e sede no Convento de São Francisco do Porto). As três casas da Madeira ficam com os Observantes e as cinco dos Açores nos Conventuais. No entanto e a pedido do cardeal D. Henrique, os Conventuais são suprimidos e integrados na Província Observante de Portugal, por brevedo papa Pio V de 30 de Outubro de 1567, executado no ano seguinte. A sede desta Província permanece no convento de São Francisco da cidadede Lisboa. Desta província dependem ainda alguns mosteiros de Clarissas estabelecidos em Portugal a partir do século XIII, sendo muitos reformados ao longo do século XVI. Foi extinta em 1834.

Fragoso, D. Maria José Vasquez

  • PT/MJVF
  • Person
  • 1950-1989 (datas de atividade registada)

Não existem muitos dados até ao momento. Era filha de José Fragoso, lavrador local que foi presidente da Câmara. Nasceu em 1915, foi irmã da Misericórdia e morreu solteira, já depois do ano 2000. Deixou em testamento bens à Misericórdia.

Escola Masculina de Viana do Alentejo

  • PT/EMVNT
  • Corporate body
  • 1961-1973 (datas de atividade registada)

Desconhecido. Apenas se sabe que terá funcionado em edifício da Misericórdia na Rua Padre Luís António da Cruz, pelo menos na década de sessenta e princípio da década de setenta.

Hospício da Terra Santa

  • PT/HTS
  • Corporate body
  • Século XVII-1833

Os dados sobre a presença de um Comissário da Terra Santarém Portugal, responsável pela recolha e envio de esmolas destinadas aos Lugares Santos remonta ao primeiro quartel do século XVII. O Hospício é erigido em Lisboa para albergar os frades envolvidos na recolha, registo e envio das esmolas. Foi extinto por decreto de 13 de Dezembro de 1833.

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