Mostrar 1310 resultados

Produtores e Colecionadores

Junta de Extremadura. Gabinete de Iniciativas Transfronterizas

  • PT/AUEVR/GABTRA
  • Pessoa coletiva
  • 1983-

Órgão colegial que exerce funções de Governo da comunidade autónoma da Extremadura. O Gabinete de Iniciativas Transfronterizas, projeto aprovado pelo Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP), está estruturado em 3 núcleos (dois em Portugal), estando o Núcleo de Mérida na dependência da Direção Geral de Ação Exterior da Junta de Extremadura.

Junta de Paróquia de Alcáçovas

  • PT/JPVNT01
  • Pessoa coletiva
  • 1843-1903

As Juntas da Paróquia têm origem nas freguesias religiosas e correspondem aos seus limites territoriais. São a mais pequena unidade administrativa da Época Contemporânea.
Foram criadas em 26 de Novembro de 1830 como as mais pequenas unidades de administração pública.
O decreto n.º 23 de 16 de Março de 1832 considera as Juntas da Paróquia agregados sociais e religiosos.
A lei de 25 de Abril de 1835 divide o país em distritos administrativos e estes em concelhos, coordenados por um administrador escolhido pelo Governo. As paróquias são governadas por “comissário”
Em 31 de Dezembro de 1836 é estabelecida a forma de eleição dos regedores de paróquia através de listas por dois anos e podem ser reeleitos. A designação “comissário”, apropriada diretamente da realidade francesa, é abandonada.
Será o Código Administrativo de 1842 (18 de Março) a mais longeva legislação a este respeito.
Depois do código descentralizador setembrista, os magistrados que representam o poder central vêm o seu papel reforçado e é introduzida a disciplina administrativa. A Junta da Paróquia tem funções ao nível da administração das fábricas das igrejas e bens da paróquia. Os regedores são delegados do Administrador do Concelho.
O Código de 1878 (6 de Maio) prima pela clareza e simplicidade. Mantém a mesma divisão do território, mas é o código mais descentralizador da tradição portuguesa até ao século XX. Caracteriza-se pela autonomia executiva dos corpos administrativos, mas fomentou a desordem das finanças locais.
Daí a rapidez com que entrou em vigor o Código Administrativo de 1886, impondo-se limites ao endividamento municipal.
Com o código de 1896, a Junta da Paróquia pode fazer posturas e regulamentos, desde que tenha a aprovação do Governador Civil. Portanto, apesar de as Juntas da Paróquia terem ganho atribuições importantes, não deixam de estar dependentes do poder central. A vantagem está no facto de poderem tomar iniciativas sem a intervenção das câmaras municipais. Após as mudanças saídas da Primeira República, a Junta da Paróquia tornou-se Junta de Freguesia.
As paróquias civis são criadas pela lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913. A lei n.º 624 de 25 de Junho designa-as por Juntas de Freguesia. Deixam de ter competências de caráter religioso. As suas novas funções são de caráter civil: administração dos bens paroquiais móveis e imóveis, elaborar posturas do âmbito da freguesia, proteção às freguesias mais desprotegidas.

Junta de Turismo da Costa do Sol

  • PT/AUEVR/JUNSOL
  • Pessoa coletiva
  • 1957-1979

Tem origem nas comissões de iniciativas criadas pela Lei n.º 1152, de 23 de Abril de 1921, tendo sucedido à Comissão de Iniciativa e Turismo do Concelho de Cascais, em 1937, a Junta de Turismo de Cascais. O Decreto 41205, de 26 de Julho de 1957, estabeleceu que a zona de turismo passasse a coincidir com a do concelho e que o órgão responsável pela sua administração se designasse Junta de Turismo da Costa do Sol, denominação que veio a desaparecer em 1979-05-31, para dar lugar à de Junta de Turismo da Costa do Estoril, extinta em 2008, «para efeitos de organização do planeamento turístico».

Resultados 821 a 830 de 1310