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Universidade de Évora

  • PT/UEVR
  • Corporate body
  • 1559 -

A Universidade de Évora foi fundada em 1559 pelo Cardeal D. Henrique e extinta no ano de 1759 pelo Marquês de Pombal.

Embora a vontade de criar uma Universidade no Alentejo venha já do tempo de D. Manuel I, foi o Cardeal D. Henrique que levou a cabo tal empresa.

O Papa Paulo IV, através da "Bula Erecçam da Vniversidade. Anno 1558", autoriza a criação de uma Universidade em Évora sob a direção e administração da Companhia de Jesus; e a "Bula Cum a Nobis", de abril de 1559, institui a nova Universidade. Inaugurada oficialmente em 1 de novembro de 1559, o Bispo de Targa, em representação do Cardeal D. Henrique, toma posse da nova Universidade e entrega-a à Companhia de Jesus.

Em 8 de fevereiro de 1759, no reinado de D. José I e por ordem do Marquês de Pombal, cessa toda a atividade académica, que coincide com a expulsão dos Jesuítas.

Após a extinção da Companhia de Jesus e o encerramento da Universidade de Évora, foram então, por Carta de Doação Régia de D. José I, de 4 de julho de 1774, entregues à Universidade de Coimbra os bens da Companhia de Jesus e os diversos cartórios que esta possuía na Universidade de Évora.

A refundação da Universidade de Évora dá-se em 1973 por decreto do, então, ministro da Educação José Veiga Simão. Cria-se o Instituto Universitário de Évora no mesmo local onde a antiga Universidade fora fechada. Pelo Decreto-Lei n.º 513/75, de 20 de setembro, é criada a Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça, visando substituir o Instituto Superior Económico e Social de Évora - fundado em 1964 por iniciativa da Companhia de Jesus e da Fundação Eugénio de Almeida, que suspendeu as atividades letivas na sequência do 25 de abril de 1974. Em 1976 ocorre a extinção da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça e a subsequente integração dos seus alunos no recém criado Departamento de Economia do Instituto Universitário de Évora.

Em 1979, o Instituto Universitário de Évora dá lugar à nova Universidade de Évora e pelo Decreto-Lei n.º 174/86, de 1 de julho, são publicados os primeiros estatutos da Universidade de Évora.

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O processo de venda foi conduzido pelo bispo.

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A 16 de Maio de 1832 deu-se, em Portugal, uma nova reforma político-administrativa com a publicação do Decreto n.º 23, da autoria de Mouzinho da Silveira. Surgiram assim, a província, as comarcas e os concelhos. À frente de cada província um perfeito, na chefia das comarcas um sub-perfeito e em cada concelho um provedor. Todas as autoridades nomeadas pelo Rei. Funcionando junto das províncias, das comarcas e dos concelhos, este decreto previa a Junta Geral de Província, a Junta da Comarca e a Câmara Municipal do Concelho, respectivamente. A administração concelhia foi entregue, como mencionado, a um provedor, ao qual competiam uma série de funções, entre as quais: obedecer ás directivas do perfeito e sub-perfeito, executar as deliberações da Câmara Municipal; realizar as operações de registo civil; exercer funções de polícia e de manutenção da ordem pública; realizar a superintendência das escolas e assegurar o recrutamento de mancebos para o exército. Este decreto de Mouzinho da Silveira, por ser demasiado centralizador, não recebeu grandes apoios, originando inclusive vários protestos, entre os quais os das Câmaras Municipais. A Administração do Concelho de Monforte foi criada pelos decretos de 25 de Abril e 18 de Julho de 1835, sucedendo o Administrador do Concelho, cujas competências surgem regulamentadas no Código Administrativo de 1836, ao Provedor do Concelho, figura criada pelo decreto - lei n.º 23, de 16 de Maio de 1832. O Administrador do Concelho, funcionário de nomeação régia, servia por períodos de dois anos, podendo ser reeleito. Entre as suas atribuições contavam-se, a direcção dos trabalhos públicos não financiados pela autarquia, a superintendência de quanto respeitasse à saúde pública, polícia preventiva e pesos e medidas, o controle dos jogos ilícitos, passaportes e armas de fogo, a manutenção do registo civil de nascimentos, casamentos e óbitos, o registo dos testamentos e o cumprimento dos legados pios. Para além destas atribuições, o Administrador do Concelho era ainda responsável pela inspecção das irmandades e confrarias, pela administração dos expostos e estabelecimentos de ensino público, pelo recrutamento militar e pela supervisão dos bens e rendimentos pertencentes à fazenda pública. A publicação da Lei de 29 de Outubro de 1840, a de 27 Outubro de 1841 e as duas leis de 16 de Novembro de 1841, foram elaboradas para abrir caminho a um novo Código Administrativo, que não demorou a ser promulgado o k aconteceu a 18 de Março de 1842. Este é, de alguma forma o exemplo do centralismo, em contraposição com o anterior, marcando-se por uma apertada vigilância aos actos deliberativos das Câmaras Municipais, através do reforço das intervenções do Governador Civil/Administrador do Concelho, e só através destas intervenções estes actos deliberativos se tornaram executórios. Aqui, o Administrador do Concelho vê a sua autoridade significativamente reforçada. Esta nova postura, encerrava uma ideia de Governo, que podia ser assim resumida: restringir o poder a um número reduzido de pessoas fora de uma esfera estritamente local, até porque existia a ideia de que na maior parte dos Municípios/Câmaras, o grau de instrução e de conhecimento das pessoas que os dirigiam eram baixos. Este Código manteve-se em vigor durante 36 anos, tendo sido revogado pelo Código Administrativo de 1878. A partir da publicação deste, do Código Administrativo de 1896, da Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913 e da Lei n.º 621 de 23 de Junho de 1916, é que o Administrador do Concelho viu as suas competências serem significativamente alteradas e reduzidas. Entre 1895 e 1898, no âmbito do novo Código Administrativo, elaborado pelo Deputado João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, no Distrito do Portalegre foram extintos vários concelhos rurais de 3.ª Ordem, entre os quais o concelho de Monforte, anexado ao Concelho de Veiros, anexando também a Administração do Concelho. A 13 de Janeiro de 1898, o Governo Português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, emitiu um decreto régio que restaurou vários concelhos. No dia 26 de Janeiro de1898 tomou posse a Comissão Municipal do Concelho de Monforte. Por exemplo, no que se refere à Lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913, apesar de não alterar a organização politica e administrativa do território, é omissa quanto aos Administradores do Concelho e governantes civis. No entanto, no seu art. 2, parágrafo único, cria no distrito e no concelho uma Comissão Executiva do Distrito e uma Comissão Executiva do Município. Relativamente ás comissões executivas dos municípios, no que se refere ás suas atribuições, podemos verificar através do art. 2, que estas eram atribuições do Administrador do Concelho. A figura do Administrador do Concelho foi suprimida pelo decreto n.º 9:356, de 8 de Janeiro de 1924 e restabelecida, logo no ano seguinte, pela portaria n.º 4:529, de 23 de Novembro. A extinção das Administrações dos Concelhos decorre de modo gradual: em 1926 foram extintas as administrações dos concelhos sede de distrito, à excepção de Lisboa e Porto, transitando as funções dos administradores para os comissários de Polícia. As administrações dos restantes concelhos, como é o caso do Concelho de Monforte, foram extintas pelo decreto-lei n.º 14:812 de 31 de Dezembro de 1927, passando a se desempenhadas nas secretarias das Câmaras Municipais, as atribuições que, nos termos da legislação vigente, competiam aos Administradores de Concelho. Manteve-se, contudo, a figura do Administrador do Concelho até à publicação do Código Administrativo de 1936.

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Administrado pelo bispo.

Mitra Episcopal de Elvas em Sede Vacante

  • PT/MEESV
  • Corporate body
  • 1723-1848 (datas de atividade registada)

Administrada pelo cabido quando não existia bispo. A especificidade e a quantidade de documentação referente a esta administração determinou a sua constituição em subfundo do cabido. Todavia, por vezes, em alguns documentos do cabido existem registos conjuntos referentes quer ao cabido, quer à mitra. Esses casos foram assinalados na documentação do cabido.

Confraria de Santa Maria da Sé de Évora

  • PT/CMSE
  • Corporate body
  • 1469-1526 [datas da documentação]

Os confrades eram dignidades e cónegos do cabido, bacharéis, capelães, raçoeiros e leigos. Uma vez que era composta por cónegos e que não se conhece muito do seu funcionamento, foi considerada um subfundo Cabido da Sé.

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A mais antiga referência conhecida a Assumar e seu termo data de 1226. A Câmara Municipal de Assumar surge mencionada pela primeira vez em 1536. A povoação recebeu privilégios de D. Pedro I, em 1365 e de D. João I, em 1408. O concelho integrou a Comarca de Portalegre desde a sua criação em 3 de janeiro de 1533. Extinto pelo decreto de 6 de novembro de 1836, foi anexo ao Concelho de Monforte, de onde transitou, em 12 de maio de 1892, para o Concelho de Arronches do qual foi desanexado para ser definitivamente incorporado no de Monforte, em 15 de janeiro de 1898. Foi cabeça do condado do mesmo título, criado por Filipe IV em 1636.

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Esta série surgiu na sequência do disposto no artigo 16º do Código Administrativo de 4 de Maio de 1896 e surgiu na sequência da Restauração do Renovado Concelho de Monforte, através de Decreto Régio de D. Carlos I, publicado no Diário do Governo nº 11, datado de 13 de Janeiro de 1898.

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A presente série tem a sua origem no Decreto nº 18725, publicado no Diário do Governo, nº 181, de 6 de Agosto de 1930, o qual dispunha o registo obrigatório de todos os animais de espécie canina com mais de um ano de idade, destacando -se os seguintes artigos:"... Artigo 1º É obrigatório o registo de animais da espécie canina, de mais de um ano de idade, na secretaria das câmaras dos concelhos onde residam os proprietários daqueles animais, ou onde estiverem situadas as propriedades ou rebanhos a que se destinem. (...)Art.º 2.º Para os efeitos deste decreto os animais da espécie canina classificam-se nas categorias seguintes:1.º Cães de caça.2.º Cães de guarda.3.º Cães de luxo

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A presente série tem a sua origem no Decreto nº 18.725, publicado no Diário do Governo, nº 181, I Série, de 6 de Agosto de 1930, o qual dispunha o registo obrigatório de animais de espécie canina com mais de um ano de vida, destacando os seguintes artigos.".... Artigo 1º É obrigatório o registo dos animais da espécie canina, de mais de um ano de idade, na secretaria das câmaras dos concelhos onde residam proprietários daqueles animais, ou onde estiverem situadas as propriedades ou rebanhos a cuja guarda se destinem. (...)Art.º 2.º Para os efeitos deste decreto os animais da espécie canina classificam-se nas categorias seguintes:- Cães de caça.- Cães de guarda.- Cães de luxo. .,."

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