O presente imposto foi criado pelo Alvará com força de Lei, de 30 de Julho de 1801,

Os Conselhos Municipais de acordo com o artº. 3 do Decreto nº 27424, publicado no Diário da República, nº 306, Série I, 31 de Dezembro de 1936, eram nomeados pelo Governo até ao dia 28 de Fevereiro de 1937 e ainda de acordo com o artigo 4º depois de nomeados deveriam reunir no dia 15 de Março do mesmo ano, a fim de tomarem posse perante o Presidente da Comissão Administrativa Municipal, elegerão os respetivos secretários, entrando imediatamente em exercício. De acordo com o estipulado no artigo 16º do presente diploma legal o conselho municipal era formado pelos seguintes elementos:1º - O presidente da Câmara;2º - Representantes das juntas de freguesia do concelho, até ao máximo de quatro;3º - Um representante das Misericórdias do Concelho;4º - Um representante das ordens ou respetivas delegações concelhias;5º - Um representante de cada sindicato nacional, ou respetivas seções concelhias, e de quaisquer outros organismos análogos, até ao máximo de dois.6º - Um representante de cada Casa do Povo do Concelho, ou de cada Casa de Pescadores onde as houver, até ao limite máximo de dois.7º - Um representante de cada grémio ou de qualquer outro organismo de entidades patronais ou de produtores, existentes ou que venham a constituir-se no concelho até ao máximo de dois;8º Os dois maiores contribuintes da contribuição rústica, nos concelhos rurais, com domicílio na circunscrição municipal;9º Os dois maiores contribuintes da contribuição predial rústica ou urbana, nos concelhos urbanos, com domicílio na área deles. De acordo com o artigo 17º o conselho municipal era renovado de três em três anos. Era o conselho municipal que elegia os vereadores, fiscalizava a atuação do presidente da Câmara, podia requerer ao governo centra inquéritos referentes aos atos dos presidentes de câmara, bem como estabelecia as grandes linhas de atuação das câmaras municipais.

Dirige a Galeria São Mamede desde 2001, tendo-a adquirido ao seu pai, Francisco Pereira Coutinho, juntamente com dois sócios.

Pintor, desenhador e escritor, natural de Setúbal, fez estudos na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa. Desenvolveu extensa atividade como ilustrador de publicações nacionais e estrangeiras, viveu em Paris entre 1954 e 1959. Foi Mestre da Maçonaria, exerceu funções docentes no Instituto de Arte e Decoração de Lisboa, presidiu a Comissão Instaladora do Teatro Nacional de D. Maria II e foi Diretor do mesmo, após a sua reabertura em 1978. Foi agraciado pelo Governo francês com as condecorações de Chevalier et Officier de L'Ordre du Mérite e em Portugal com grau de Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada.

Escultora e ceramista, formada em Artes Plásticas - Escultura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. Participa em simpósios internacionais de Escultura e em exposições coletivas desde 1984, expondo individualmente desde 1992. Tem atividade pedagógica desde os anos 1980, dirigindo ateliers de expressão plástica para crianças (no Centro Infantil da Fundação Calouste Gulbenkian, em colégios e infantários) e na Escola António Arroio, desde 2001.