: Esta série tem a sua origem no Decreto de 23 de Maio de 1911, emitido pelo Ministério das Finanças, nomeadamente, os seus artigos 1 e 2, " Artº É concedida aos emphyteutas e sub- emphyteutas de qualquer prazo a remissão do ónus emphyteutico, desde que tenha durante vinte ou mais annos e seja qual fôr o seu valor, solvendo os foreiros aos senhorios e os sub - emphyteutas aos emphyteutas principaes o valor do respectivo direito ou domínio.Art.º 2º A remissão facultada pelo artigo antecedente será realizada pelo pagamento a dinheiro ou entrega de parte do prédio correspondente ao valor do ónus, que fica extincto."