Os livros desta série enquadram-se em dois diplomas legais, ou sejam; o Decreto nº 19.133, publicado no Diário do Governo, nº 294, Série I, de 18 de Dezembro de 1930 e do Decreto-Lei nº 42933, publicado no Diário do Governo, nº 92, Série I, de 20 de Abril de 1960.O primeiro destes decretos determina no seu artigo 157º quais os livros que deviam existir nos cartórios entre os quais, figurava o livro de registo de emolumentos e selo. O segundo, determinou para além dos livros que devem integrar os diferentes atos notariais entre os quais deviam existir os livros de registo de emolumentos e selo. (art.º 10º). O artigo 24º refere-se à utilização destes livros ao estipular que ".Os livros de registo de emolumentos e selo são destinados à escrituração dos emolumentos e do imposto do selo devidos pelos atos notariais e pelas laudas das folhas dos livros de notas".

Irmão de Lutero Sousa do Cruzeiro Seixas. Filho de Arthur Avelino do Cruzeiro Seixas e Júlia de Sousa e Sá, terá sido empregado de escritório.

Irmã de Lutero Sousa do Cruzeiro Seixas, filha de Arthur Avelino do Cruzeiro Seixas e Júlia de Sousa e Sá.

Data de concessão do foral a Pederneira, designação alterada em 1912 para Nazaré.

Inaugurado em 5 de Outubro de 2004, em espaço de antigas cocheiras e armazéns do Palácio de Belém requalificadas para o efeito, inclui além das peças de coleção dos Chefes de Estado, desde 1910, a Galeria de Retratos Oficiais e o Arquivo dos Presidentes da República Portuguesa.

Fundada em 1848 com a designação de Livraria António Maria Pereira, editou os maiores escritores portugueses do século XIX, sendo a editora portuguesa mais antiga.