Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Caixa Geral de Aposentações
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1929-
History
Instituição de previdência, para efeito de aposentação, do funcionalismo público. Juntamente com o Montepio dos Servidores do Estado (1934, destinado ao pagamento de pensões de sobrevivência aos herdeiros de funcionários públicos), formava a Caixa Nacional de Previdência (instituição anexa e sob administração da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - CGD). O estatuto da Caixa Geral de Aposentações foi alterado em 1993, autonomizando a instituição da CGD, através do Decreto-Lei n.º 277/93, de 10 de Agosto. Reestruturada em 2012, está atualmente sujeita aos poderes de superintendência e tutela do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
PT/AUEVR/CAIAPO