- PT/AHMVNT02/FUNDIS/CMVA/A/9/MÇ005
- Unidad documental simple
- 1821-01-20 - 1914-01-20
Decretos
Decretos
Legislação vária (século XVIII - XIX)
Regulamentos e posturas várias. Entre eles destacam-se os seguintes: passaportes, mercado, cemitério e matadouro. (Século XIX e XX)