Em cada concelho era criada uma comissão escolar, constituída pelo Administrador do Concelho, pelo Presidente da Câmara Municipal e por um cidadão nomeado pelo Inspetor do Distrito, tendo mandato de três anos. Estas comissões tinham como incumbência incentivar a frequência escolar dos alunos pobres, promovendo vestuário e livros gratuitos; aviventavam a venda de livros nas Freguesias e outros assuntos relacionados com o bom desenvolvimento da educação Instrução Primária.