Fundo SCMVNT - Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo

Zona de identificação

Código de referência

PT/CIDEHUS/FUNDIS/SCMVNT

Título

Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo

Data(s)

  • 1534-2009 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

141+? livs.; 252 mçs., 102 cads. , 1 caderneta e 7 docs.

Zona do contexto

Nome do produtor

(1516-)

História administrativa

Ainda antes de 1319 foi fundada a albergaria de Santa Maria, primeira instituição da vila com fins assistenciais. As albergarias eram destinadas a acolher os peregrinos, para quem as regras sociais prescreviam que se lhes desse abrigo. Os hospitais eram destinados ao tratamento dos doentes pobres, mas tinham muitas vezes dependências reservadas a peregrinos, ou, se não as tivessem acolhiam-nos nas instalações para doentes. A excepção era feita para os doentes contagiosos, que deviam ser tratados separadamente. Esta albergaria tinha uma capela anexa.
No ano de 1319 foi redigido o compromisso da confraria dos Homens Bons Ovelheiros que passaram a administrar a referida albergaria. As confrarias eram associações de cristãos para a prática da caridade, simbolizada pelas obras de misericórdia. As obras de Misericórdia são catorze, sete corporais e sete espirituais. Obras corporais: 1ª Dar de comer aos famintos; 2ª Dar de beber aos que têm sede; 3ª Cobrir os nus; 4ª Dar pousada aos peregrinos e pobres; 5ª Curar os enfermos; 6ª Remir cativos e visitar os presos; 7ª Enterrar os mortos. Por outro lado, as obras de Misericórdia espirituais são: 1ª Dar bom conselho, a quem o pede; 2º Ensinar os simples; 3ª Castigar com caridade os que erram; 4ª Consolar os tristes desconsolados; 5ª Perdoar a quem nos errou; 6ª Sofrer as injúrias paciência; 7ª Rogar a Deus pelos vivos e pelos mortos. O fim das confrarias era o amor ao próximo, em vida, na altura da morte e após o falecimento. Em vida, atendiam ao “irmão” pobre ou caído na pobreza, quer fosse confrade ou não. Por isso, anexo a elas, geralmente existia um hospital ou uma albergaria destinada a acolher os pobres que vagueavam pelos caminhos ou os peregrinos que se deslocavam a locais de culto religioso. Esta confraria de Viana era designada dos Homens Bons Ovelheiros porque os seus membros eram os homens bons da localidade, ou seja, os mais ricos e poderosos que podiam desempenhar os cargos políticos na câmara e que, neste caso, se dedicavam à actividade económica de criação de gado ovino, numa época e numa região em que a terra e o gado eram as maiores fontes de riqueza e a base da economia. Já em 1462, foi doada à albergaria de Santa Maria, por Afonso Eanes do Crato, a Herdade de Nossa Senhora, hoje Quinta de Santa Maria (mais conhecida por Quinta do Duque). Doação que foi confirmada em 1464 pelo rei D. Afonso V e de onde provinha o maior rendimento que permitia sustentar a albergaria e pôr em prática os seus fins.
Em 1516, no âmbito da rede de assistência social, a nível nacional, promovida pelo rei, foi fundada a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, no mesmo ano em que D. Manuel atribui à vila o foral de Leitura Nova, ou seja um novo foral, um texto actualizado do foral antigo, presumivelmente atribuído por D. Dinis. As Misericórdias também eram confrarias. Em consequência da sua criação, algures na segunda metade do Século XVI a albergaria Santa Maria, nesta altura também já designada de Hospital de Nossa Senhora da Graça, e a sua capela foram integrados na Santa Casa da Misericórdia. A partir daí o hospital passou a ser conhecido como Hospital da Misericórdia e funcionou sob a sua tutela até à segunda metade do século XX. Após a extinção do hospital funcionou no mesmo edifício o Centro de Saúde local, até este serviço ter sido transferido para construção feita de raiz para o receber, inaugurada nos primeiros anos do século XXI.
Ainda no século XX, em 1908, foi fundado, por testamento de D. Inês Maria Bule, um asilo para cegas designado Asilo Jesus Maria José. Este asilo, que foi inaugurado em 1914, após a morte da testadora, funcionou sempre sob administração da Santa Casa da Misericórdia, de acordo com a vontade da instituidora.
Ao longo do tempo a Misericórdia recebeu outros legados testamentários menos expressivos, mas também com fins assistenciais tais como o de Manuel Lopes (1879), o de Jerónima Maria Camões (1894) e o do Cónego José Ponce Martins Morom (1916) cujos fins eram cumpridos pela Misericórdia a partir da administração dos bens ou rendimentos recebidos.
Já em 1979 foi extinto o Instituto de Piedade e Beneficência cujos bens foram integrados na Santa Casa da Misericórdia.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação produzida pela Assembleia Geral e pela Mesa Administrativa no âmbito das suas funções. Grande parte da documentação é de carácter administrativo e contabilístico sendo que a documentação relativa à assistência social prestada pela Misericórdia é de grande interesse para a história da assistência no concelho. Não foi encontrada nenhuma documentação do Conselho Fiscal entre a documentação do arquivo definitivo. O sistema integra ainda os subsistemas Asilo Jesus Maria José, Legado de Manuel Lopes, Legado Camões e Legado do Cónego Ponce.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Foram criadas três secções para distribuição da documentação que correspondem a secções orgânicas da Misericórdia: Assembleia Geral, Mesa Administrativa e Conselho Fiscal. Na secção Mesa Administrativa, além das séries documentais próprias, foram criadas as subsecções: Secretaria, Tesouraria, Hospital de Nossa Senhora da Graça (que inclui a subsubsecção Igreja de Nossa Senhora da Graça), Asilo, Farmácia e Biblioteca. Nas secções e nas subsecções distribuíram-se as séries documentais estabelecidas com base nas tipologias dos documentos. As séries foram sempre ordenadas cronologicamente excepto quando era pertinente a sua ordenação por ordem alfabética ou por número de documento, excepções que são assinaladas em cada caso. O Asilo Jesus Maria José e os legados de Manuel Lopes, de Jerónima Maria Camões e do Cónego José Ponce Martins Morom foram considerados subsistemas de informação do sistema da Misericórdia uma vez que eram subinstituições com fundadores, fins e património ou rendimentos próprios, mas administrados pela Misericórdia. Todavia, a gestão integrada destas entidades faz com que muitos dos documentos da Misericórdia contenham referências a estas instituições, sendo que só foi possível separar para estes subsistemas documentação com informação específica referente aos mesmos.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

A documentação encontra-se em bom estado de conservação excepto em alguns casos em que essa circunstância foi indicada na descrição da própria unidade.

Instrumentos de descrição

Fátima Farrica, Inventário do Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, Viana do Alentejo, Santa Casa da Misericórdia, 2015.

Instrumento de pesquisa gerado

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Instituto de Piedade e Beneficência Unidade de descrição relacionada

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

PT/SCMVNT

Identificador da instituição

SCMVNT

Regras ou convenções utilizadas

ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2004.
DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Revisão: junho de 2023

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

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