Documento com: Registo da aclamação de Filipe II de Espanha como rei de Portugal, no castelo de Viana do Alentejo, onde se situavam os Paços do Concelho; traslado de confirmações dos privilégios concedidos à vila pelos anteriores reis de Portugal.

Encadernação intitulada “Dom Philippe/ Dona Maria”. Contém: três cartas de confirmação de privilégios, à vila de Viana e ao provedor das capelas de D. Afonso IV, emanadas da Chancelaria de D. Maria I e datadas de 1784 . Possui também uma Carta Lei de Filipe [II ?] com a cópia de uma Carta de Lei de D. João I, que copia um foral apresentado pelos homens bons da vila de Aguiar que, por sua vez, era uma cópia do original dado por Estêvão Rodrigues, cavaleiro, e por sua e mulher e filhos . Copia também outros documentos da Chancelaria de D. Afonso V e de D. Manuel .