Fondo JPVNT01 - Junta de Paróquia de Alcáçovas

Área de identidad

Código de referencia

PT/CIDEHUS/FUNDIS/JPVNT01

Título

Junta de Paróquia de Alcáçovas

Fecha(s)

  • 1843-01-01-1903-12-31 (Creación)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

2 livs., 10 mçs. e 4 docs.; papel.

Área de contexto

Nombre del productor

(1843-1903)

Historia administrativa

As Juntas da Paróquia têm origem nas freguesias religiosas e correspondem aos seus limites territoriais. São a mais pequena unidade administrativa da Época Contemporânea.
Foram criadas em 26 de Novembro de 1830 como as mais pequenas unidades de administração pública.
O decreto n.º 23 de 16 de Março de 1832 considera as Juntas da Paróquia agregados sociais e religiosos.
A lei de 25 de Abril de 1835 divide o país em distritos administrativos e estes em concelhos, coordenados por um administrador escolhido pelo Governo. As paróquias são governadas por “comissário”
Em 31 de Dezembro de 1836 é estabelecida a forma de eleição dos regedores de paróquia através de listas por dois anos e podem ser reeleitos. A designação “comissário”, apropriada diretamente da realidade francesa, é abandonada.
Será o Código Administrativo de 1842 (18 de Março) a mais longeva legislação a este respeito.
Depois do código descentralizador setembrista, os magistrados que representam o poder central vêm o seu papel reforçado e é introduzida a disciplina administrativa. A Junta da Paróquia tem funções ao nível da administração das fábricas das igrejas e bens da paróquia. Os regedores são delegados do Administrador do Concelho.
O Código de 1878 (6 de Maio) prima pela clareza e simplicidade. Mantém a mesma divisão do território, mas é o código mais descentralizador da tradição portuguesa até ao século XX. Caracteriza-se pela autonomia executiva dos corpos administrativos, mas fomentou a desordem das finanças locais.
Daí a rapidez com que entrou em vigor o Código Administrativo de 1886, impondo-se limites ao endividamento municipal.
Com o código de 1896, a Junta da Paróquia pode fazer posturas e regulamentos, desde que tenha a aprovação do Governador Civil. Portanto, apesar de as Juntas da Paróquia terem ganho atribuições importantes, não deixam de estar dependentes do poder central. A vantagem está no facto de poderem tomar iniciativas sem a intervenção das câmaras municipais. Após as mudanças saídas da Primeira República, a Junta da Paróquia tornou-se Junta de Freguesia.
As paróquias civis são criadas pela lei n.º 88 de 7 de Agosto de 1913. A lei n.º 624 de 25 de Junho designa-as por Juntas de Freguesia. Deixam de ter competências de caráter religioso. As suas novas funções são de caráter civil: administração dos bens paroquiais móveis e imóveis, elaborar posturas do âmbito da freguesia, proteção às freguesias mais desprotegidas.

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Documentação produzida pela Junta de Paróquia de Alcáçovas referente a expediente, património e contas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Foram criadas 3 secções, que correspondem a divisões temáticas, para distribuição da documentação. Nas secções integraram-se as séries documentais, estabelecidas com base nas tipologias dos documentos. As séries, constituídas por livros, maços, cadernos, pastas, documentos compostos e documentos simples, foram sempre ordenadas cronologicamente.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

A documentação encontra-se, na generalidade, em bom estado de conservação.

Instrumentos de descripción

FARRICA, Fátima, Arquivo da Paróquia de São Salvador de Alcáçovas: Inventário, Alcáçovas, Paróquia de São Salvador de Alcáçovas, 2025 (texto policopiado).

Generated finding aid

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

PT/JPVNT01

Identificador de la institución

PSSVNT01

Reglas y/o convenciones usadas

• ISAAR (CPF): Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias. Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/ Torre do Tombo, 2004.
• DIRECÇÃO GERAL DE ARQUIVOS. PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO: GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Junho de 2025

Idioma(s)

  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Descrição elaborada por: Fátima Farrica

Área de Ingreso

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